PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Secretaria de Programas Sociais 
 

Rio Branco-AC, 11 de outubro de 2022.

ATESTADO

DE CAPACIDADE TÉCNICA

OBJETO: aquisição de materiais de expediente.

Notas de Empenho nºs:  2021/672, 2021/769, 2022/266, 2022/571 e 2022/712

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 113/2021 - PE nº 26/2021

Processo nº: 0000069-96.2021.8.01.0000

Em cumprimento ao disposto no CONTRATO Nº 73/2022 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO INDÍGENA, QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, especificamente em sua  CLAÚSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, em seu item 7.2, onde se lê:

"7.2. Para tanto figuram como: FISCAL: Francisca Regiane da Silva Verçoza, CPF nº 484.446.502-34, Matrícula: 8000811, e-mail: regiane.silva@tjac.jus.br GESTOR: Josué da Silva Santos, CPF nº 830.407.732-91, Matrícula: 8000812, e-mail: josue.silva@tjac.jus.br".

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede à Rua Tribunal de Justiça s/nº – Via Verde, CEP 69915-631, nesta cidade de Rio Branco-AC,  ATESTA, para todos os fins de direito, que a empresa U. L. FERNANDEZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 14.869.791/0001-03, estabelecida à Rua Coronel José Galdino, nº 183, Bairro Bosque, CEP 69900-640, em Rio Branco-AC, forneceu o material relacionado nas notas de empenho emitidas, cumpriu satisfatoriamente as obrigações previstas na ARP nº 113/2021, bem assim atendeu às exigências do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e que, até o presente momento, não constam fatos que desabonem a conduta da supramencionada empresa.

O referido, é verdade.

Belª Francisca Regiane da Silva Verçoza

(Fiscal do Convênio)

Josué da Silva Santos

(Gestor do Convênio)

Documento assinado eletronicamente por Francisca Regiane da Silva Vercosa, Secretário(a), em 11/10/2022, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Josue da Silva Santos, Gerente, em 11/10/2022, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1306695 e o código CRC E207BB4F.