Edital Proaes nº 26/2014 - NAI - Programa de Monitoria para Apoio aos Estudantes com Deficiência – Promaed/2014
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Universidade Federal do Acre (Ufac), no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 099, de 29 de novembro de 2012 e conforme Diretrizes do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, da Presidência da República que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, torna público aos estudantes, regulamente matriculados em Cursos de Graduação, desta Instituição de Ensino Superior, o presente Edital do Programa de Monitoria para Apoio aos Estudantes com Deficiência – (Promaed), de acordo com o estabelecido na Portaria Normativa MEC nº 39, de 12 de dezembro de 2007, Decreto nº 7.234, de 19 de junho de 2010, Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e neste Edital.
Postado em: 23/9/2014
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