Comunicado e Convocação para o Procedimento de Heteroindentificação - Edital Prodgep nº 02/2018 - Concurso Público de Provas para Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - PRODGEP, vem, por meio deste comunicado, CONVOCAR os candidatos que se inscreveram na qualidade de cotistas (reserva de vagas aos candidatos negros), conforme lista anexa, referente ao Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação, regido pelo Edital PRODGEP Nº. 02/2018, conforme o item nº 2 do edital e seus subitens, para fins de composição das listas preliminar (publicação prevista para 16/05/2019) e final (prevista para 21/05/2019) do concurso público.

Oportunamente, a PRODGEP esclarece aos convocados que:

1.         O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim (item 2.9 do edital), o qual ocorrerá no seguinte dia/local/horário:

Data: 14 de maio de 2019

Local: Centro de Convenções da Ufac – Campus Sede

Horário: 09h

2.         A comissão de heteroidentificação possuirá competência deliberativa para avaliar a autodeclaração prestada pelo candidato e emitir parecer conclusivo, favorável ou não, considerando os aspectos fenotípicos do mesmo, nos termos da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (item 2.10 do edital);

3.         O procedimento de heteroidentificação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros será promovido sob a forma presencial, não sendo aceitos pedidos de atendimento por vídeo ou teleconferência;

4.         Na presente convocação, observando-se os termos do item 2.12 do edital, consta a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital;

5.         Inobstante o número de convocados para heteroidentificação, nas listagens finais constarão como aprovados somente o número de candidatos que esteja dentro dos quantitativos estabelecidos no Decreto n. 6.944/2009;

6.         Os candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação;

7.         O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados;

8.         Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados;

9.         É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos, prazos e formas estabelecidas no Edital;

10.       Dúvidas e esclarecimentos devem ser direcionados à PRODGEP, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail prodgep@ufac.br.

Rio Branco/AC, 10 de maio de 2019.

Filomena Maria Oliveira da Cruz

Pró-Reitora de Desenvolvimento

e Gestão de Pessoas