Restabelecimento do Prazo de Validade - Edital Prodgep nº 01/2016 Concurso Público de Provas para Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação
Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020