Lista de Legislação

por Servidor — publicado 07/06/2017 08h52, última modificação 07/06/2017 08h52

Lei nº 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. — por Servidor — última modificação 06/06/2017 11h42

Lei nº 11.091/05 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências — por Servidor — última modificação 06/06/2017 11h42

Manual do Servidor - UFAC — por Servidor — última modificação 06/06/2017 11h44

Documento destinado à orientação e à informação dos servidores ingressantes no órgão

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