Legislação

Resolução nº 001, de 14 de abril de 2011 - Regime de Trabalho para o Professor da Carreira do Magistério Superior.pdf — por Ascom-01 — última modificação 05/09/2018 11h18

Lei nº. 13.325, de 29 de julho de 2016 - Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. — por Ascom-01 — última modificação 20/03/2017 16h48

Lei 12.772, de 28 dezembro 2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — por Ascom-01 — última modificação 20/03/2017 16h49

Decreto Lei n. 94.664, de 23de julho de 1987 - Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 — por Ascom-01 — última modificação 20/03/2017 16h50

Resolução nº 039, de 14 de dezembro de 2016 - Regulamenta o afastamento de servidores para cursos de pós-graduação stricto sensu — por Ascom-01 — última modificação 24/03/2017 16h21

Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013 - Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores — por Ascom-01 — última modificação 06/04/2017 08h35

Decreto 7.806 de 17 de setembro de 2012 – Regulamenta a progressão das carreiras do Magistério do EBTT e os critérios para a Avaliação de Desempenho Docente — por Ascom-01 — última modificação 02/05/2018 11h50

Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — por Ascom-01 — última modificação 02/05/2018 11h51

Ofício Circular nº 53/2018-MP - Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino — por Ascom-01 — última modificação 02/05/2018 11h54

Progressão Docente - CONSU - Resolução nº 12, de 06 de fevereiro de 2009.pdf — por Ascom-01 — última modificação 21/12/2016 16h28

Progressão Docente - REITORIA - Resolução Nº 24 de 17 de julho de 2010.pdf — por Ascom-01 — última modificação 21/12/2016 16h28

Resolução nº 014, de 3 de setembro de 2015- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).pdf — por Ascom-01 — última modificação 09/05/2018 08h10

Resolução nº 008, de 04 de novembro de 2015 - Professor Titular.pdf — por Ascom-01 — última modificação 07/05/2018 08h43

​Resolução nº 074, de 29 de outubro de 2010 – Progressão Funcional Docente no Ensino Básico Técnico e Tecnológico .pdf — por Ascom-01 — última modificação 07/05/2018 08h43

Resolução nº 87 de 23 de dezembro de 2009 - Estágio Probatório.pdf — por Ascom-01 — última modificação 09/05/2018 08h11

Resolução CONSAD nº 006 - Promoção de Titular do CAP.pdf — por Ascom02 — última modificação 16/08/2018 13h53

Resolução nº 003 de 03 de março de 2013_CONSAD_redistrituição_cessão.pdf — por Ascom02 — última modificação 04/09/2018 14h23

Resolução CONSAD nº 002-2019 Regulamentação do afastamento para fins de capacitação profissional dos servidores.pdf — por Ascom-01 — última modificação 30/04/2019 17h11

Ofício Par. 673_2019 MEC_AGU_diploma_carreira.pdf — por Ascom02 — última modificação 30/06/2019 19h50

OFÍCIO CIRCULAR SEI n 2_2019_CGCAR.pdf — por Ascom02 — última modificação 04/07/2019 10h38