Comunicado da Reitoria aos Servidores Ativos e Aposentados da Ufac

Senhores servidores ativos e aposentados,

É de conhecimento público que estamos, em razão do despacho cautelar proferido no processo TC nº TC 020.746/2010-5, notificando-lhes a respeito das supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no pagamento dos valores de incorporação de quintos/décimos, URP (percentual de 26,05%) e Plano Collor (percentual de 84,32%) para defesa de seus direitos.

Com o objetivo de contextualizar vossas senhorias acerca da situação dos quintos/décimos, especificamente, encaminhamos o Ofício Circular nº 01/2011-GAB para todos os notificados.

Além disso, informamos que o prazo para apresentação de defesa seria de 30 (trinta) dias quando, na verdade, o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da União é de 15 (quinze) dias, motivo pelo qual o retificamos.

Solicitamos, ainda, que desconsiderem qualquer caráter jurídico do Ofício-Circular nº 01/2011, uma vez que possui conteúdo meramente informativo e de esclarecimento.

Rio Branco/AC, 1º de fevereiro de 2011.