Professor de Direito da Ufac coordena e publica livro sobre casos constitucionais

O professor do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) e juiz federal, David Wilson de Abreu Pardo, publicou o livro “Casos constitucionais em destaque: princípios fundamentais”, uma edição do Conselho da Justiça Federal e do Centro de Estudos Judiciários. Pardo é o coordenador da obra, que conta com cinco artigos acadêmicos assinados por bacharéis em Direito pela Ufac.

Segundo Pardo, na “Introdução” da obra, o direito constitucional tem atraído a atenção do grande público devido a casos polêmicos encaminhados para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Neste primeiro momento, a ideia foi trabalhar com casos envolvendo princípios fundamentais da Constituição que agasalham importantes direitos”, diz.

Ele se refere aos direitos à vida, à dignidade, à liberdade, à igualdade e ao pluralismo, respectivamente relacionados a estes objetos de análise: pesquisas com células-tronco embrionárias; interrupção da gravidez de feto anencéfalo; crime de racismo na publicação de livros contendo ideias preconceituosas contra a comunidade judaica; cotas para negros, indígenas e alunos carentes no acesso ao ensino superior; e uso religioso da “Ayahuasca”.

O livro aborda o julgamento desses casos no STF, com exceção do último: uso religioso da “Ayahuasca”, que foi julgado pela Suprema Corte norte-americana. “[...] o caso diz respeito a uma prática religiosa originária do Estado do Acre e da Amazônia Ocidental. Curiosa é a circunstância de o único caso julgado por uma Corte estrangeira ter relação mais ‘direta e imediata’ com a cultura amazônica”, pondera Pardo, acrescentando que o julgamento da Suprema Corte norte-americana pode ajudar a resolver a situação no Brasil, “onde, surpreendentemente, a questão ainda não foi inteiramente esclarecida”.

Confira os títulos dos artigos do livro e seus respectivos autores:

• “A vida humana em julgamento: o Supremo Tribunal Federal e a Lei que permite a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapia”, por Alberdan Camili Teles Júnior, Maria Penha Sousa Nascimento e Valentina Maria Álvarez Catalán.
• “A dignidade humana em julgamento: o Supremo Tribunal Federal e a interrupção da gravidez de feto anencéfalo”, por Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Nadine Michaelle da Silva Derze e Neyarla de Souza Pereira.
• “A liberdade de expressão e suas ameaças: reflexões a partir do caso Ellwanger (HC 82.424)”, por Amanda Ravena Martins Marques, Arnaldo Brasil Muniz e Maureen da Silva Brandão.
• “Dimensões da igualdade: uma defesa da política de cotas raciais para o acesso a instituições públicas de ensino superior no Brasil”, por Luma Ferreira da Silva Moura.
• “Constituição e pluralismo: a proteção do uso ritual da ‘Ayahuasca’ (Daime) pela liberdade religiosa”, por Jair Araújo Facundes.

Postado em: 30/9/2013