Setor de petróleo e gás terá novas regras para investimentos em pesquisa e inovação

Os rumos dos investimentos do setor de petróleo, gás e biocombustíveis para pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) estão em discussão por meio da consulta pública 10/2014, da Agência Nacional de Petróleo. As novas regras propostas pela ANP foram apresentadas pelo seu superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Elias Ramos de Souza, durante sessão especial realizada nesta terça-feira, 23, dentro da programação da 66ª Reunião Anual da SBPC. O assunto interessa à comunidade científica, que espera um debate amplo com todos os setores da sociedade.

Entre as novas diretrizes está a inclusão do termo inovação junto ao binômio ‘pesquisa e desenvolvimento’. Quanto aos recursos, Elias de Souza explicou que a ANP criará um Comitê Técnico-Científico (COMTEC) que estabelecerá as diretrizes para aplicação dos recursos referentes às cláusulas de investimento em P,D&I dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural. O COMTEC terá oito membros e um deles será representante de instituições de P&D credenciadas pela ANP. “O comitê contará também com a participação de um representante de empresas petrolíferas e um de empresas fornecedoras brasileiras”. Elias ainda alertou que as regras definidas, a partir dessas discussões, valerão para os novos contratos.

Atendendo ao chamado do superintendente de pesquisa da ANP, a presidente da SBPC, Helena Nader, e o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, se comprometeram a elaborar um documento com sugestões para a consulta pública. “Melhor que isoladamente, vamos encaminhar juntos, SBPC e ABC, essas propostas à Agência Nacional de Petróleo, que está de parabéns pela coragem de discutir esse assunto”, elogiou Helena Nader.

Para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões, Elias de Souza disse que está sendo realizada uma série de reuniões em diferentes instituições do País: Coppe/UFRJ, Unicamp, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo. “Outros encontros estão programados e serão divulgados”, adiantou.

Propriedade intelectual

Questionado sobre as empresas estrangeiras do setor que atuam no País, Elias de Souza esclareceu que não basta investir em P&D; a empresa tem que participar da pesquisa. “Uma das grandes empresas petrolíferas que atua no Brasil há mais de 100 anos não tem nenhuma patente depositada aqui junto com nossas universidades e instituições de pesquisa. As empresas instaladas no nosso País devem desenvolver P&D aqui e isso deveria valer para todas as áreas”, disse.

Diante da importância do assunto da consulta pública, Elias de Souza convocou mais uma vez toda a sociedade e a comunidade científica para essa discussão. “É preciso aprofundar o assunto com a participação de todos”, reforçou.

Para conhecer os documentos e as regras para participar da consulta pública acesse: http://www.anp.gov.br/?pg=71439&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&cachebust=1406217035459