Trabalhos científicos do curso de Direito

A pesquisa sobre o primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), que penaliza os agressores nas situações de violência contra a mulher, realizada no período de fevereiro de 2007 a dezembro de 2008, do Grupo de Pesquisa: Direito, Sociedade e Meio Ambiente, do Departamento de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), coordenada pelo Prof. M.Sc. Francisco Pereira Costa, e com a participação dos professores M.Sc. Danilo Lovisaro do Nascimento, M.Sc. Silvane Cruz Chaves e, na época, a professora M.Sc. Madge Porto, hoje psicóloga da Ufac, mais 11 alunos das áreas de Direito e Psicologia (em convênio com a FAAO), continua obtendo excelente repercussão científica e rendendo muitos frutos.

Aceitação para apresentação oral do trabalho A Lei Maria da Penha e as representações do judiciário sobre a prova material do crime (pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-166X2010000400006&script=sci_arttext), de autoria da psicóloga Madge Porto e do Prof. M.Sc. Francisco Pereira Costa, do Curso de Direito da Universidade Federal do Acre, no congresso nacional de Estudos Feministas - Fazendo Gênero 9, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que foi realizado em 23 a 26 de agosto de 2010.

Em setembro de 2010 houve a participação, para apresentação oral, no III Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão, do trabalho intitulado As representações dos magistrados sobre a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha, de autoria da psicóloga Madge Porto e do Prof. M.Sc. Francisco Pereira Costa. O congresso reuniu as maiores autoridades da área de Psicologia e áreas afins, de 03 a 07 de setembro de 2010, na Universidade Nove de Julho, na cidade de São Paulo, e no Memorial da América Latina.

O compromisso dos professores e pesquisadores vai mais longe com a publicação de dois artigos científicos:

1) Evaluación Psicológica como instrumento de acceso a la justicia en el contexto de la ley Maria da Penha (Ley 11.340/2006) publicado em maio de 2010 na Revista Psicología para a América Latina – ULAPSI.;

2) Lei Maria da Penha: As Representações do Judiciário Sobre a Violência Contra as Mulheres, na Revista Estudos de Psicologia da PUC – Campinas - SP, revista esta que tem excelente classificação no meio científico (Qualis A2), em 2010.

Com essas atividades, o curso de Direito da Ufac se apresenta, também, como uma área engajada na pesquisa e, dessa forma, repensando a produção do conhecimento jurídico a partir de novos paradigmas e da interface com outras áreas da ciência, em especial com a psicologia, colocando os pesquisadores do referido setor como referência no mundo jurídico brasileiro.