Ufac oferta serviço jurídico gratuito à comunidade

Há um ano, a Universidade Federal do Acre (Ufac), através do Núcleo de Atividades Complementares e Estágio em Direito (Nace), retomou a prestação de serviço jurídico gratuito à comunidade carente. A atividade é uma parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) e funciona como um laboratório legal para estudantes de Direito da instituição.

Em números aproximados, foram realizados, nesse período, 1.500 atendimentos e quase 2.500 petições iniciais. Somente no último semestre, por exemplo, os alunos protocolaram, no Tribunal de Justiça, 480 petições iniciais e outras 310 petições intermediárias.

“O cidadão procura a DPE, que faz a triagem e nos repassa os casos em seguida. No Nace, os alunos fazem o atendimento ao cidadão encaminhado e confeccionam as peças cabíveis que, posteriormente, são revisadas por mim e pelo defensor Rodrigo Chaves”, explica a coordenadora do Nace, Vivian Andrade e Silva. Por dia, são realizados de dez a 15 atendimentos, das 8h às 12h. “Funcionamos o dia todo, mas no turno da tarde é feito apenas serviço interno.”  

Além da professora Vivian e do defensor Chaves, responsáveis pela coordenação e supervisão dos serviços, atuam no Nace dois assessores e dois estagiários da DPE, além dos estudantes do 7º período matriculados na disciplina de Estágio Supervisionado 1. “Neste semestre, são 48 alunos que ficam divididos em grupos de três a quatro”, detalha a professora. “Para cumprir as 45 horas de prática real da disciplina, cada grupo cumpre, em média, sete plantões.”

Experiência

O estudante Dário Souza tem no Nace sua primeira experiência de estágio. “É uma excelente oportunidade de aliar teoria à prática”, avalia. “Poder realizar esse primeiro atendimento ao cidadão é positivo para nós, como estudantes, mas também para a sociedade, pois ajudamos a diminuir as dificuldades de acesso das pessoas à Justiça.”

Para o Nace podem ser encaminhadas quaisquer causas cíveis, como as de direito da família, direito do consumidor e direito previdenciário. Causas penais não são aceitas. 

“Além de descentralizar o serviço da Defensoria Pública, o núcleo consegue levar a Justiça para mais próximo do cidadão. Contando com o apoio dos alunos, temos conseguido dar vazão maior aos processos”, destaca o defensor Rodrigo Chaves. “Uma peça fica aqui, no máximo, por dez dias e, não raras vezes, o cidadão sai daqui no mesmo dia, já com o número do seu processo para acompanhar a causa em casa.”

O diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, Francisco Raimundo Alves Neto, lembra que nos anos 2000 a Ufac chegou a funcionar como um juizado especial, atendendo, nessa época, cerca de 5 mil processos, mas que depois disso atividades desse tipo na instituição estiveram suspensas.

Para ele, a articulação entre formação acadêmica e prática é fundamental. “Essa parceria é de extrema importância para o exercício da prática jurídica pelos discentes do curso de Direito, além de contribuir de maneira essencial para a função social do direito e prestação judiciária junto à população hipossuficiente”, destaca. 

O Nace funciona no bloco do curso de Direito. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.