Comunicado - Proaes

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), comunica que o Ministério da Educação (MEC) ainda não efetuou o repasse total de recursos financeiros para o pagamento de todas as bolsas e os auxílios estudantis. E esclarece que, ao contrário das informações divulgadas equivocadamente, os recursos destinados à assistência estudantil não podem ser gastos em outras atividades que não sejam aquelas vinculadas à política de apoio aos estudantes. Oportunamente, reitera que está envidando esforços junto ao MEC no que se refere à liberação dos recursos necessários para quitação das bolsas atrasadas.

A Proaes também esclarece que a Bolsa Tutoria não é vinculada à Bolsa Pró-Inclusão, pois possuem finalidades distintas. A Bolsa Pró-Inclusão tem como objetivo garantir a permanência na educação superior, contribuindo para redução da taxa de evasão e retenção dos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Bolsa Tutoria não tem a finalidade de assistência para os alunos que a recebem. Os tutores são selecionados pelo desempenho acadêmico satisfatório e não por sua condição socioeconômica. Tentando garantir que os alunos em vulnerabilidade socioeconômica não fiquem em situação de risco, a Bolsa Pró-Inclusão teve a sua renovação dentro do prazo permitido e observando todas as normas estabelecidas no edital.

Equivocam-se aqueles cujos questionamentos apontam que os bolsistas pró-inclusão, sem os bolsistas tutores, estariam recebendo sem a devida contrapartida. Para os bolsistas tutores, a contrapartida é auxiliar e apoiar academicamente estudantes ingressantes pelo sistema de cotas. Neste caso, é necessário que os tutores prestem um serviço acadêmico de tutoria para receber a bolsa, independentemente de sua situação socioeconômica.

A contrapartida para os estudantes que recebem a bolsa pró-inclusão é, na verdade, o acompanhamento feito pela Proaes de que eles estão estudando e, portanto, continuam a fazer jus ao recebimento da bolsa, por sua situação de vulnerabilidade socioeconômica, não necessitando prestar nenhum serviço. Dessa maneira, incluindo as atividades explicitadas em edital, que são exigências para a manutenção do recebimento da bolsa, observa-se que os bolsistas as estão cumprindo, inclusive no tocante ao cronograma para participação no Programa de Tutoria, que previa atividades até outubro de 2016.

Por fim, ressalta-se que a Ufac está buscando, junto ao MEC, regularizar o repasse dos recursos para o pagamento integral de todas as bolsas. Além disso, a Ufac reitera os compromissos firmados pela gestão de atuar sempre balizada por princípios constitucionais da administração pública, conforme a legalidade e primando pela probidade de seus atos.

Reforça-se o entendimento de que os discentes são a verdadeira razão de existir da universidade e que, portanto, a Ufac não deixará de observar as necessidades do seu alunado para buscar o atendimento de seus pleitos, mas sempre tratando os fatos com responsabilidade e transparência.