Respeito à Constituição: uma utopia?

A Constituição Brasileira, uma das mais belas páginas escritas no mundo, diz, num dos capítulos, que somos iguais perante a lei e vivemos numa sociedade pluralista. Mas, se assim é, em verdade, o que isso significa?

A leitura pode seguir algumas direções e uma delas significa dizer que a Democracia não é uma coisa pronta e sim algo sempre em construção. É evidente existir pilares que sustentam essa construção ao longo do tempo e a sociedade deve caminhar para a consolidação e preservação dos bens democráticos.

Um preceito constitucional diz que ricos ou pobres, negros ou brancos, todos são iguais perante a lei. Nesse sentido, Democracia pressupõe aceitação das diferenças, mesmo havendo nela um lugar para as divergências e os conflitos. É uma via de mão dupla, com direitos e deveres. Exige liberdade, igualdade e fraternidade, além de direitos sociais, econômicos e políticos, mundialmente reconhecidos graças às conquistas dos movimentos sociais e políticos. 

Há para considerar, todavia, que "direito" e "dever" são como o dia e a noite: um não existe sem o outro. Uma lei, por exemplo, é feita para todos, logo todos devem cumpri-la e não uns poucos. Respeitar a Constituição, preservar o patrimônio público, pagar impostos, submeter-se a concurso para ocupar cargo público, acatar as decisões da Justiça, respeitar as autoridades, as instituições, o trabalho dos fiscais e dos agentes de segurança, as filas, os sinais de trânsito, os horários de silêncio, são deveres democráticos que pobres, ricos, brancos, negros, pardos, amarelos devem cumprir.

Agora, haverá uma relação entre as leis e a democracia? - Entendo que não, isso porque uma lei discutida e votada, democraticamente, pode ser útil aos cidadãos na construção de uma sociedade democrática. Mas nem toda Lei é assim: às vezes ela é fruto de um processo autoritário, que não dá ouvido à vontade popular, gerando regras que favorecem a uns poucos e prejudica a maioria. É como o desejo de alguns em modificar a CLT; o autoritarismo ditatorial do Presidente da República em usar uma medida provisória para punir os ex-colegas professores universitários. 

Então, esses feitos levam a crer que Lei é uma coisa e Democracia outra coisa, embora não exista necessariamente essa dicotomia. Democracia se realiza quando o governo e a sociedade cumprem as leis, respeitam as regras do jogo democrático. A Lei possibilita que a "minha" democracia e a "sua" democracia se transformem na "nossa" democracia.

Indaga-se, então, se Lei é sinônimo de autoridade e se autoridade combina com democracia. Entendo que a democracia precisa da autoridade e tem horror ao autoritarismo. É prudente à autoridade não confundir alhos e bugalhos. A autoridade, exercida de acordo com a Lei, é bem-vinda, garante os direitos das pessoas, obriga-as a cumprirem seus deveres, afasta a insegurança e impede que os mais poderosos ganhem sempre.

No Acre, há o costume de certas pessoas que detêm algum poder, quando contrariadas por outrem, de alguma forma, torcer o nariz e dizer daquele que pensa diferente - que não está submisso aos caprichos e jogos bajuladores - que ele é burro, não entende nada de coisa nenhuma. Logo é uma pessoa completamente incompetente que deveria ser proibida de falar e até de pensar. E mais, como se "o dizer mal" não fosse suficiente para atingir a imagem do outro, eles costumam difamar, caluniar, objetivando consolidar a mentira como verdade absoluta. Têm por princípio disseminar a falsa idéia: "se tantos dizem isso de pessoa tal é porque ela deve ser assim mesmo". Fazer valer a mentira como verdade, mesmo quando defendem "Democracia".

Há um grupo, na UFAC, que faz esse jogo sujo comigo. Por onde ele passa - nos municípios do interior do Estado; nos cursos que ministra para professores do sistema; nas salas de aula da Universidade; nos bares, restaurantes, festas na cidade - apregoa que a professora não sabe nada de nada, tudo copia, nada cria porque não possui inteligência. Ora, se inteligência para o grupo é sinônimo de servilismo, entreguismo, peleguismo, bajulismo e mais outros -ismos, não a tenho, em verdade. O profissional que se respeita não confunde devoção com adoração, luz com purpurina, lastro com carga, holofote com lamparina, carruagem com cangalha, leitura com escuridão.

E com o tema Democracia, essa palavra tão bela e de uso gasto, percebe-se que as pessoas que menos a exercitam são aquelas que mais apregoam o seu exercício pleno. Seria de bom alvitre observar que a verdadeira Democracia começa dentro de cada um, na aceitação do outro, no respeito pelo outro, das idéias do outro, sem perder de vista que o sol não apenas faz sombra, mas clareia o ambiente com a luminosidade dos raios. É bom refletir, também, que triste não é mudar de idéia e sim não ter idéias para mudar no chamado "mundo democrático".

Um veículo mal-estacionado pode estar sujeito a guincho, professora?

- Não sei, isso é com o DETRAN. Sei que em Língua portuguesa, um veículo mal-estacionado está sujeito a guinchamento.

Cuidado, carro na garage!

- Não tenha receio, pois garage não existe, os carros costumam ficar na garagem.