Estado do Acre, 39 anos: o que precisamos entender de autonomia
Dalmir Ferreira
Em evento que aconteceu dia 12 deste mês, no Anfiteatro Garibaldi Brasil, como parte da programação oficial em comemoração do 39o. Aniversário de Elevação do Acre a Estado, aconteceu a conferência sobre o Acre Estado e o Movimento Autonomista.
Naquela oportunidade foram expostos, pelo mais ilustres autonomistas, Jorge Kalume, Omar Sabino, Agnaldo Moreno e Geraldo Mesquita os depoimentos quanto ao movimento autonomista. Movimento que se inicia a partir da anexação do Acre ao Brasil, vez que esta anexação representou algo como um “aceitar” de uma paternidade indesejada, com sérios prejuízos para o Acre e que irão se prolongar por quase meio século, sendo um período em que, submetidos a uma condição de “reserva territorial” ficamos acéfalos e reféns de uma política que nada fazia por nós e até impedia a luta pelo nosso desenvolvimento. Isso porque (a exemplo da Coroa Portuguesa em épocas coloniais, quanto ao Brasil), tudo o que não prestava era mandado para o Acre, objetivando riqueza fácil e rápida ou para simples solução das querelas palacianas.
Naquele ensejo, o Professor Geraldo Mesquita, em rápidas palavras, cita uma das dificuldades entre outras, que eram impostas pela União, que foi quanto à criação de uma Universidade no Acre, um pouco antes do ano de 1957, que foi negada com a alegação de que não tínhamos Conselho de Educação, coisa que só existia nos Estados e que só nessa condição poderíamos ter ensino superior, passando a ser este também um dos motivos pela luta autonomista.
Imagino que nas “unificações” e criação de nações como a Itália e a Alemanha, no século passado, a imensa maioria dos “sem-educação” constituíram os sérios obstáculos que prorrogaram por longo tempo a consecução de suas metas, muito embora o valor da educação já tivesse mostrado sua importância na França e na Inglaterra.
No Brasil ao longo de sua história de Colônia, Império ou República, a educação jamais se constituiu em algo de importância na cabeça de seus dirigentes. No Acre recém criado houve alguma preocupação com a educação, mas sempre embotada por outros interesses ditos de economia para sobrevivência ou para o progresso (como se o homem progredisse pela barriga e não pela cabeça).
Pois bem, atendida a justa reivindicação autonomista e criado o Estado, nossos intelectuais, afeitos a outros misteres, jamais se ativeram para a questão de uma educação capaz de consolidar a autonomia. Simplesmente aceitaram desde então as cartilhas do Governo Federal, sem questionar qualidade ou resultados, o que acabaria por nos colocar entre os piores ensinos do País.
Insistimos, mesmo autônomos, em políticas educacionais que apenas reforçaram nossa situação de sujeitos passivos, acríticos e de nenhuma criatividade ante o desenvolver de nossa história. Preocupados ante o imediatismo das situações propagou-se uma educação aleijada e incapaz de resultados. São Paulo, entre outros, é um dos estados brasileiros que tem dado exemplo de nem sempre aceitar determinações do MEC, significando que existe autonomia.
Nesta área, um dos pontos de flagrante contradição é a determinação do ensino obrigatório de arte nas escolas. Está na Constituição e especificamente na LDB, mas ninguém cumpre e nem o próprio MEC fiscaliza ou a faz cumprir. E o pior: mesmo sabendo(?) de sua importância nós também não lutamos para que ela seja cumprida. Mesmo cientes de que para nós, e sobretudo para nossos filhos, estamos tirando o principal suporte de uma possível autonomia, que é uma educação completa, um ensino crítico que proporcione vínculo cultural ao ambiente, que fale de identidade, um ensino que enfim mostre os caminhos possíveis para uma autonomia verdadeira.
Afinal, sabemos que sem um ensino da arte com critérios, apenas preparamos discentes para uma Universidade (também despreparada nesta área), que apenas os especializará em algum ramo do conhecimento, mas jamais poderá lhes proporcionar consciência crítica, estética, ou criativa, como podemos constatar ao longo de nosso desenvolvimento. Apenas fabrica-se profissionais. Operários passivos do processo, pouco afeitos a essas coisas do social, do cultural, da identidade e da arte, que não irão se preocupar com seus futuros, o de seus filhos ou o de sua terra. Por isso mesmo, acabam fazendo parte de uma elite cuja luta é a manutenção do status quo conquistado. Uma elite parasita, que insiste numa dependência servil ao Governo Federal, segundo seus interesses, numa imitação barata do que é construir e exercer autonomia, esquecendo que esta é uma conquista dos que ousam ser diferentes, dos que ousam ser insatisfeitos, dos que ousam gerir seus próprios destinos.
Por isso, precisamos reconhecer que autonomia é um processo construído com bastante atenção, para podermos comemorar decentemente alguma coisa. Ou continuaremos indefinidamente reféns de nossa própria ignorância, com o “progresso” e a autonomia que bem merecemos...