A quem interessar possa

Antônio de Lima Furtado

A vida está difícil. E a verdade é que não só para os pobres, classe média e outros mortais comuns. Está difícil até mesmo para os ricos. Talvez por sua própria incúria, arrogância e insensibilidade social, estes mesmos ricos não podem gozar plenamente seus bens. O fato é que a qualidade, o usufruto dos bens materiais e resultado do trabalho está, a cada dia, se tornando quase impossível ou de aproveitamento baixíssimo.

Arrisco-me a algumas reflexões.

Vejo que no caso brasileiro, que a multidão de miseráveis está aumentando numa proporção preocupante. Observo, que, mesmo pessoas semiqualificadas ou qualificadas tecnicamente, não conseguem trabalho decente para atender as suas necessidades. O que é um passo para delinqüir.

E dentre outras razões, para ser sucinto, a punição para o delinqüente praticamente inexiste. A Lei Penal é muito branda com o criminoso, e é cruel com a vítima. Veja que o Código Penal Brasileiro é, de fato, uma Tabela de Preços. Assim é que no Art. 121 – Temos: “Matar alguém: Pena: Reclusão de 6 a 20 anos”.

Aquele diploma legal, não diz que é proibido “matar alguém”- embora esta seja a inspiração do legislador – cuja conotação de proibição está consubstanciada na pena imposta ao infrator. A redução de oportunidades, lei branda e baixa possibilidade de punição, são combustíveis no estímulo à violência.

É neste aspecto que quero centrar o mote, ora discutido. Queria mesmo me reportar ao nível de violência que nos assola, e reação à altura não se vê. Nem pelo Poder Público, nem pela Sociedade Civil, que delegou este poder a alguns cidadãos com mandato, responsáveis pela ação legiferante, no caso, dos parlamentares.

Tenho notícias, que conhecido meu e de muitos desta cidade, o companheiro, “Paraíba”, José Campos da Silva, (da Construtora Concorde), foi assassinado, de modo torpe e por motivo fútil. O “Paraíba”, homenzinho simples, e de poucas letras, mas de muitas e variadas ações empreendedoras (empresário da construção civil, mas também panificador), foi morto por marginais à porta de sua Panificadora Beleza – no Conjunto Esperança – quando apurava a féria do dia, em sua loja. Paraibano de nascimento e acreano por vocação, tentou algumas vezes deixar “o vício de ser acreano”. Voltando sempre, para, aqui permanecer, agora, em definitivo. Não soube que tenha sido empregado, mas sei que foi empregador de muitos. Bom patrão, bom empreendedor, era um entusiasta, coração de poeta e mãos de obreiro, era todo sorriso, mesmo coberto de poeira ou lama. Viciado em otimista, certo estava de que tudo acabaria bem. Homem raro, nestes nossos dias. E alguém, ao fim de sua faina diária, de modo estúpido e covarde, vem e lhe tira a vida!

Há de se pensar: para onde estamos indo? Não podemos assistir passivamente a esse estado de coisas!

O criminoso, no Brasil, quando apanhado e condenado pela Justiça, preocupa-se se cumprirá (1/3) um terço ou (2/3) dois terços da pena, que em nenhum caso passará de 30 (trinta) anos. É um preço barato ofertado pelo Código Penal, para a Tutela de bem supremo e insubstituível – a vida. Quando a ressurreição, ainda não está disponível pelo nosso Sistema HIGHTEC. Talvez não o seja e esteja, em futuro não distante, mas agora não o é. Quando condenado o criminoso, enche-se de garantias institucionais e nenhuma obrigação. O custo prisional “per capita” no Brasil, beira os US$ 800 (oitocentos dólares), pagos pela mesma sociedade que ele prejudicou. E a família da vítima, em que o Estado a socorre? Na maioria das vezes, quando a vítima é o arrimo da família, essa vai à indigência, à mendicância, à prostituição, e até pode-se enveredar para a marginalidade.

Tem-se que punir o criminoso com penas privativas de liberdade, mas também mantenedoras da família atingida e reparadoras do patrimônio afetado. E não mantê-lo confinado, onde mais se especializa no mundo do crime – as prisões brasileiras.

Não podemos ficar parados esperando que a desgraça, passe da casa do vizinho para a nossa. A quem interessar possa, temos que fazer algo e já!

Advogado e professor universitário