Prefeitos e secretários são orientados sobre a LRF

O Acre começou a conhecer ontem o Projeto Mais Saúde, iniciativa do governo federal. É um conjunto de eventos que estão realizados em todo o país com o objetivo de orientar prefeitos e secretários municipais de Saúde e Finanças sobre os programas do Ministérios da Saúde e os aspectos fiscais e orçamentários de suas implantações, que devem atender às novas regulamentações, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Emenda Constitucional 29.

Em Rio Branco, uma atenta platéia tomou conhecimento da questão, ontem pela manhã, no Auditório da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Idealizado pelo Ministério da Saúde, o Mais Saúde é realizado em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e órgão que congregam secretários municipais e estaduais de Saúde, como o Conselho Estadual de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Já esteve em Palmas (TO), Goiânia (GO) e Maceió (AL).

De Rio Branco irá para João Pessoa/PB e Boa Vista/RR. "O objetivo é fazermos uma grande mobilização nacional, em parceria entre União, Estado e Município, para dar condições aos novos gestores. A responsabilidade é maior do que há quatro anos.

A interpretação da LRF ainda é confusa e amedronta", comenta Neilton Araújo de Oliveira, presidente do Conasems. "A falta de uniformidade na interpretação da lei contém a ousadia histórica da saúde", acrescentou.

A secretária de Estado de Saúde, Grace Rocha, comunga com as palavras de Araújo e define investimentos de atenção básica a curto prazo e de referência, a longo. "Enfrentamos dificuldades, mas superamos obstáculos, sempre com o Ministério da Saúde como parceiro", disse a secretária. "A cobertura vacinal contra febre amarela e paralisia infantil foi de quase 100%, os casos de malária foram reduzidos de 2.037 em fevereiro de 2.000 para 400 no mesmo mês em 2.001.

Além disso, conseguimos bloquear a epidemia de dengue", exemplificou. Também presente ao evento, a senadora Marina Silva, ressaltou que a Saúde tem imensos desafios e definiu: "o setor não é só curativo, mas preventivo e humanizado". Atento, o governador Jorge Viana destacou a presença maciça dos prefeitos acreanos. Ele acredita em mudanças na Saúde. "A interiorização de médicos e enfermeiros, dentro do que propõe o Ministério da Saúde, um aliado para isso", afirmou o governador.

A abertura do projeto Mais Saúde, em Rio Branco, contou também com uma explanação, em vídeo, do ministro da Saúde, José Serra. Ele explicou a necessidade da municipalização do setor - "só o município conhece as prioridades e pode coordenar as políticas de Saúde com outras ações já desenvolvidas" - e a aplicação da LRF. "A lei pode ser uma defesa para a Saúde, evitando desperdícios e práticas abusivas", diz.

O seminário sobre o Projeto Mais Saúde em Rio Branco termina hoje, com a realização de oficinas. Temas como o Cartão Nacional de Saúde, o Profae, a Regionalização, o Programa Saúde da Família e a Contratação de Agentes de Saúde serão debatidos. As discussões tomarão todo o dia

Evolução acreana entusiasma ministério

Representante do ministro José Serra em Rio Branco, o secretário de Políticas de Saúde do Ministério, Cláudio Duarte Fonseca, disse que estava entusiasmado com as evoluções do setor no Acre. "O Acre tem dificuldades para legalizar profissionais e aplicar recursos. Mesmo assim, a gente vê o empenho do governo e dos prefeitos. Observa hospitais, o sistema funcionando", resumiu.

Fonseca também aproveitou para renovar o compromisso do Ministério da Saúde em conseguir sempre mais condições para o Acre continuar evoluindo. "O Acre tem sido um grande parceiro, um colaborador do Ministério da Saúde. Está mostrando que é possível melhorar e avançar na Saúde", explicou o secretário Cláudio Duarte.