Resolução nº 038, de 20 de dezembro de 2011.

A Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa de Extensão da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao processo nº 23107.008030/2011-32, e,

Com fulcro na Portaria/CAPES/Nº 73, de 14 de abril de 2010; Portaria/MEC nº 582 de 14 de maio de 2008 e Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº. 01, de 15 de julho de 2010.

R E S O L V E:

Art. 1º - Disciplinar a realização do estágio de docência realizado por aluno da Pós-Graduação strito sensu, conforme os termos desta Resolução e seus Anexos.

Art. 2º - O estágio de docência é uma atividade da Pós-Graduação strito sensu, que contempla a formação da prática docente para os alunos dos cursos de pós-graduação reconhecidos pela CAPES.

Art. 3º - O estágio de docência é uma atividade obrigatória ao aluno bolsista e opcional ao aluno não-bolsista, cujo principal objetivo é preparar os alunos para o ensino na graduação e a integração da pós-graduação com a graduação.

§ 1º – Para cumprir com o estágio de docência o aluno deve exercer atividades de ensino na graduação da Universidade Federal do Acre.

§ 2º - Para realização do estágio de docência em outra IES, o aluno deve encaminhar solicitação para ser apreciada e deliberada no Colegiado do Curso.

Art. 4º - São atividades do estágio de docência na graduação:

1. I.        A participação em disciplina(s) do(s) Curso(s) de Graduação incluindo a observação das práticas didático-pedagógicas e preparação de aulas teóricas e práticas;
2. II.        Auxílio aos alunos de graduação em atividades acadêmicas extraclasse, incluindo atividade de extensão;
3. III.        Auxílio aos alunos de graduação em atividades curriculares de laboratórios e de campo;
4. IV.        Auxílio às atividades de pesquisa relacionadas à iniciação científica;
5. V.        Auxílio às atividades de pesquisa em trabalhos de conclusão de curso;

Parágrafo único – O estágio de docência na graduação terá a duração de um semestre para o mestrado e dois semestres para o doutorado.

Art. 5º - O aluno estagiário não pode substituir o professor nas atividades acadêmicas, sendo obrigatória a supervisão do professor da disciplina em todas as atividades de sala de aula, laboratório e campo.

§ 1º - O estágio em disciplina na graduação terá que ser cumprido em, no mínimo durante um semestre, sendo obrigatória à presença do aluno estagiário em, no mínimo, 25% das aulas;

§ 2º - O aluno estagiário poderá ministrar até 30% do total da carga horária da disciplina.

Art. 6º - O aluno que realizar o estágio de docência na graduação será supervisionado e receberá avaliação do docente responsável pela disciplina em que se encontra matriculado e de seu orientador.

Art. 7º - Compete ao aluno e ao seu orientador a escolha da(s) disciplina(s) para o estágio, devendo, no entanto, ter a anuência da Coordenação do Programa de Pós-Graduação.

Parágrafo único – O professor orientador do estágio não precisa ser, necessariamente, o orientador da dissertação ou tese, mas este será responsável pela escolha da disciplina na qual será realizado o estágio docente.

Art. 8º - O aluno solicitará inscrição para estágio de docência na secretaria do programa de pós-graduação, no qual está matriculado, durante o período estabelecido no Calendário Escolar dos Programas de Pós-Graduação, em disciplina do Curso de Graduação de responsabilidade de docente vinculado à disciplina de graduação, por meio de requerimento próprio (Anexo I), com anuência do orientador, aceite do docente responsável pela disciplina e ciência do Coordenador do Curso de Graduação.

§ 1º - A solicitação do estágio de docência deverá vir acompanhada do formulário de distribuição do conteúdo da disciplina, no qual constarão as atividades que serão desenvolvidas pelo aluno estagiário, programadas conjuntamente pelo orientador e o professor responsável pela disciplina (Anexo II, III, IV).

§ 2º - A solicitação do estágio em atividades extraclasse deverá vir acompanhada do plano de atividades (Anexo III).

Art. 9º - Após aceitação do aluno no estágio de docência no ensino de graduação, por parte do professor responsável pela disciplina e pelo Coordenador de Graduação, este último deverá informar oficialmente a Diretoria do Centro Acadêmico, onde a disciplina está vinculada, e ao Programa de Pós-Graduação ao qual o aluno está ligado.

Art. 10 - O acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades de estágio à docência serão realizadas pelo professor responsável pela disciplina e pelo orientador, com anuência dos Coordenadores de Graduação e Pós-Graduação.

Parágrafo único – A avaliação do aluno estagiário será realizada por meio de análise do relatório final do estágio docência, elaborado pelo aluno e encaminhado junto com os anexos II, III e IV, devendo conter parecer circunstanciado do professor responsável pela disciplina e do orientador, assinados pelo aluno, pelo professor responsável e orientador, à Coordenação do Programa de Pós-Graduação para homologação.

Art. 11 - O estágio de docência na graduação será registrado no histórico escolar do aluno estagiário somente se aprovado pelo docente responsável pela disciplina e homologado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação, no qual estiver matriculado.

§ 1º - Ao final do estágio, o aluno deverá entregar o relatório final do estágio de docência na Secretaria do Programa de Pós-Graduação no qual estiver matriculado.

§ 2º - Para fins de acompanhamento e avaliação, o docente responsável pelo estágio deverá entregar, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação, o relatório de avaliação semestral do estágio de docência, que deverá ser homologado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação.

Art. 12 - O atestado de participação no estágio de docência na graduação será fornecido pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em que o aluno estagiário estiver matriculado.

Art. 13 - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Profa. Dra. Olinda Batista Assmar

Presidente

ANEXO I

Requerimento para Solicitação de Estágio de Docência

Rio Branco, ______de________________de_______.

Ilmo. Sr.

Prof. Dr. _______________________________________________

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em ____________________

UFAC

Prezado(a) Senhor(a),

Eu, ___________________________________________, aluno(a) regularmente matriculado(a) no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em _______________________________________ da UFAC, sou orientado(a) do(a) Prof(a). Dr(a). ___________________________________venho por meio deste, solicitar estágio de docência junto à Disciplina de ________________________________, em conformidade com a indicação de meu orientador, e ao disposto na Portaria CAPES nº 52, de 26 de setembro de 2002; Portaria MEC nº 582 de 14 de maio de 2008; Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº. 01, de 15 de julho de 2010. Consta em anexo o Programa de atividades detalhado, a ser ministrado pelo docente e por mim, constando o número de horas/aula, divididas em teóricas e práticas e respectivo cronograma.

Contando com vossa atenção, aproveito a oportunidade para expressar protestos de estima e consideração.

Nestes Termos, pede deferimento.

Rio branco-AC, _____de_____________de________.

Assinatura: ___________________________________________________________

Nome do aluno de mestrado ou Doutorado

Anuência:

Assinatura:____________________________________________

Nome do Prof(a). Dr(a). Orientador(a)

Aceite:

Assinatura: ______________________________________

Nome do Prof(a). responsável pela disciplina

Ciência:

Assinatura: _____________________________________

Nome do Prof(a). coordenador do curso

Profa. Dra. Olinda Batista Assmar

Presidente

Resolução nº 038, de 20 de dezembro de 2011.

Anexo II                                                                                                             Modelo de Plano de Estágio de Docência

Nome da Disciplina:____________________________________________________________Semestre:______________________Ano:___________________

Distribuição do conteúdo da disciplina ________________________________ nas aulas teóricas e práticas – 1º semestre de 2011

Profa. Dra. Olinda Batista Assmar

Presidente

Anexo III                                          Modelo de Plano de Estágio de Docência – Extra classe

CO-ORIENTAÇÃO DE ALUNOS EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Nome do Projeto:_____________________________Semestre:____________Ano:_________

PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE EXTENSÃO

Nome do Projeto:_____________________________Semestre:____________Ano:_________

Nome e Assinatura do Aluno                        Nome e Assinatura do Professor reponsável

Nome e Assinatura do orientador

Profa. Dra. Olinda Batista Assmar

Presidente

ANEXO V

RELATÓRIO DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA NA GRADUAÇÃO

Aluno(a): ___________________________________________________

Estágio em Disciplina na Graduação:

Nome da disciplina: ____________________

Semestre Letivo: (    )   1º        (   )   2º                                AN0: _________

Horas/Aula do Semestre: _______                      Créditos do Semestre: _________

Professor(a) responsável: __________________________________________

Parecer do Professor responsável pela disciplina e orientador:

Avaliação final:

(   ) Aprovado                                       (   ) Reprovado

_________________________________________

Nomes e assinaturas Professor responsável pela disciplina e orientador

Deverá fazer parte dessa avaliação, os formulários anexos II, III e IV, assinados pelo(a) aluno(a), Prof. responsável e Prof. Orientador(a).

Profa. Dra. Olinda Batista Assmar

Presidente

ANEXO IV

Modelo de Relatório do Estágio de Docência

Distribuição do conteúdo da disciplina _______________ nas aulas teóricas e práticas – 1º semestre de 2011