Resolução nº 016, de 17 de dezembro de 2015

Resolução nº 016, de 17 de dezembro de 2015

O Presidente em exercício do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 47 do Regimento Geral da Universidade Federal do Acre, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo nº 23107.008582/2015-74;

Considerando a Resolução/CONSAD nº 11, de 12 de dezembro de 2014, que regulamenta a implementação e avaliação da política de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Acre;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o funcionamento do turno contínuo e ininterrupto do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, unidade integrada ao organograma da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Acre, que passará a funcionar das 07h às 20h, em escala de trabalho, conforme Art. 1º do Decreto nº 4.836, de 09 de setembro de 2003.

Art. 2º - Aprovar a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores lotados no referido Centro, para cumprimento do artigo anterior.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prof. Dr. Josimar Batista Ferreira

Reitor em exercício