Resolução nº 004, de 30 de julho de 2018

Resolução nº 004, de 30 de julho de 2018

A Presidente em exercício do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 47 do Regimento Geral da Universidade Federal do Acre, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo nº 23107.020173/2017-16,

Considerando a Resolução/CONSAD nº 11, de 12 de dezembro de 2014, que regulamenta a implementação e avaliação da política de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Acre;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o funcionamento do turno contínuo e ininterrupto da Diretoria de Contratos e Convênios, a qual está hierarquicamente vinculada à Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Acre, que passará a funcionar das 07h às 19h, em escala de trabalho, conforme Art. 1º do Decreto nº 4.836, de 09 de setembro de 2003.

Art. 2º - Aprovar a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores lotados na referida unidade, para cumprimento do artigo anterior.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

        Profª. Drª. Margarida de Aquino Cunha

Presidente em exercício