Resolução nº 49, de 25 de agosto de 1999

Resolução nº 49, de 25 de agosto de 1999.

O Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 7º, inciso X, do Estatuto da Fundação Universidade Federal do Acre, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária do dia 25 de agosto de 1999, referente ao processo nº 23107.003984/98-54,

R E S O L V E :

Art. 1º - Homologar a Resolução nº 19, de 08 de julho de 1999, da Reitoria, que criou "ad referendum" do Conselho Universitário, o Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Constitucional.

Art. 2º - Esta Resolução vigorará a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Francisco Carlos da Silveira Cavalcanti
Presidente

Membros:

José Mastrângelo
Josué Fernandes de Souza
Maria de Fátima Mendes Acácio Biggi
Eugênio Pinheiro Mansour
Jair Vicente Manoel
Jacó César Piccoli
Afra Maria Silva de Souza