Resolução n.º 16, de 06 de maio de 2003

Resolução n.º 16, de 06 de maio de 2003.

O Presidente do Conselho Diretor, da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 7º, incisos III, XII e XIII, do Estatuto deste Conselho e de acordo com decisão tomada nesta data, referente ao processo nº. 23107.001347-16/2001, e


· Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão encarregada de proceder a avaliação de todos os bens do processo suracitado, através da Portaria nº 0190, de 28 de fevereiro de 2002 e o final dos trabalhos da Comissão encarregada de identificar os bens históricos no Depósito Geral, designada pela Portaria nº 1193, de 10 de setembro de 2002, prorrogada pela Portaria nº 0502, de 22 de abril de 2002,

R E S O L V E :

Art. 1º - Baixar do Patrimônio da UFAC, todos os bens constantes na relação 001 do relatório final da Comissão encarregada de proceder a avaliação dos bens que se encontram no Depósito Geral do Serviço de Patrimônio.

Art. 2º - Determinar a remoção das placas de tombamentos dos bens citados no Art. 1º que ficará sobre a responsablidade do Serviço de Patrimônio.

Art. 3º - Retirar do Depósito Geral os bens constantes no anexo III do relatório final da Comissão encarregada de proceder a identificação dos bens históricos e alocá-los em um lugar apropriado.

Art. 4º - Proceder a doação ou leilão (por lote) de todo o material que se encontra dentro do Depósito e constante na relação 002 do relatório final da Comissão encarregada de proceder a avaliação dos bens do supracitado processo.

Art. 5º - Esta Resolução vigorará a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho
Presidente