Resolução n.º 03, de 27 de janeiro de 2004

Resolução n.º 03, de 27 de janeiro de 2004.

O Presidente do Conselho Diretor, da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto deste Conselho e de acordo com decisão tomada nesta data, referente ao processo nº. 23107.011655/2003-69,

R E S O L V E :

Art. 1º - Aceitar a título de doação o material permanente constante no Termo 2003/00002 doados pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Acre para o Departamento de Direito da Universidade Federal do Acre.

Art. 2º - Esta Resolução vigorará a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho
Presidente