Resolução n.º 04, de 27 de janeiro de 2004

Resolução n.º 04, de 27 de janeiro de 2004.

O Presidente do Conselho Diretor, da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso IV, do Estatuto deste Conselho e de acordo com decisão tomada nesta data, referente ao processo nº. 23107.007340/2003-71,

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a cobrança de taxa de serviço referente a emissão de registro de diplomas de graduação de instituições de ensino superior não-universitárias.

Art. 2º - Estabelecer o valor inicial de R$ 120 (cento e vinte reais) por registro para os diplomas de graduação de instituições de ensino superior não-universitárias.
Parágrafo único - O valor a que se refere o caput deste artigo poderá ser reajustado mediante à apresentação ao Conselho Diretor de uma planilha de custos .

Art. 3º - Esta Resolução vigorará a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho
Presidente