Resolução n.º 13, de 07 de janeiro de 2009

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO DIRETOR

Resolução n.º 13, de 07 de janeiro de 2009.

A Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso VIII, do Estatuto deste Conselho e de acordo com decisão tomada nesta data,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, por unanimidade dos membros do referido Conselho, a criação de uma planilha com os critérios necessários para a cobrança de taxas referentes à prestação de serviços por esta IFES a ser encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF).

Art. 2º. Esta Resolução vigorará a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpre-se.

Profª. Drª. Olinda Batista Assmar
Presidente