Resolução nº 045, de 30 de novembro de 2016

 Resolução nº 045, de 30 de novembro de 2016

O Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso VIII, do Estatuto deste Conselho e de acordo com decisão tomada nesta data, referente ao processo nº 23107.024082/2016-61,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT – Período/Exercício: Janeiro a Dezembro de 2017, em atendimento às disposições do Decreto nº 3.591/2000 e alterações, e Instrução Normativa CGU nº 24/2015, conforme anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

        Prof. Dr. Minoru Martins Kinpara

     Presidente

 Resolução nº 045, de 30 de novembro de 2016

ANEXO ÚNICO – PAINT 2017

1. 1.    A INSTITUIÇÃO

          A Universidade Federal do Acre foi criada em 25 de março de 1964, pelo Decreto Estadual nº 187, quando da implantação da Faculdade de Direito, funcionando nas instalações do atual Colégio de Aplicação, no centro de Rio Branco – capital do Acre. Federalizada, em 05 de abril de 1974, pela Lei nº 6.025 e pelo Decreto nº 74.706, de 17 de outubro de 1974.

Com objetivo de modernizar de sua gestão, em meados de 2013 a Instituição iniciou o projeto de Planejamento e Gestão Estratégica, cujos referenciais estabelecidos foram:

MISSÃO: Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos, com base na integração ensino, pesquisa e extensão, para formar cidadãos críticos e atuantes no desenvolvimento da sociedade.

VISÃO: Ser referência internacional na produção, articulação e socialização dos saberes amazônicos.

VALORES: Inovação, compromisso, respeito à natureza, respeito ao ser humano, efetividade, pluralidade e cooperação.

A administração da Universidade Federal do Acre é responsabilidade das Instâncias Colegiadas como órgãos normativos, deliberativos e consultivos e da Reitoria, das Pró-Reitorias e dos Centros Acadêmicos como órgãos executivos.

As Instâncias Colegiadas da Universidade Federal do Acre são:

Conselho Universitário (CONSU);

Conselho Diretor;

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX);

Conselho de Administração (CONSAD);

Assembleias de Centro;

Colegiados de Curso;

Conselhos Curadores e Técnico-Científicos;

Conselhos Gestores e Conselho-Escolar.

Atualmente, a UFAC possui as seguintes unidades[1]:

CAMPI

Campus Sede – Rio Branco/AC

Campus Floresta – Cruzeiro do Sul/AC

Campus Fronteira do Alto Acre – Brasileia/AC

NÚCLEOS

04 núcleos nos seguintes municípios: Xapuri, Sena Madureira, Feijó e Tarauacá.

UNIDADES ESPECIAIS

Colégio de Aplicação - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio - Rio Branco/AC

Núcleo de Atividades Complementares, Estágio Curricular Supervisionado e Extensão - Rio Branco/AC

ÓRGÃOS INTEGRADORES

Museu Universitário, Parque Zoobotânico – PZ, Unidade de Tecnologia de Alimentos – Utal, Núcleo de Interiorização e Educação à Distância - Niead.

ÓRGÃOS SUPLEMENTARES

Bibliotecas Universitárias, Arquivo Central, Editora da Ufac – Edufac, Núcleo de Registro e Controle Acadêmico – Nurca e Núcleo de Processo Seletivo – NUPS.

ÁREAS DE PESQUISA

Fazenda Experimental Catuaba – Senador Guiomard/AC

Reserva Florestal Humaitá – Porto Acre/AC

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

Sala Comercial - Brasília/DF.

1. 2.    UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna possui a missão de Contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, buscando agregar valor à gestão da Universidade Federal do Acre.

Vincula-se ao Conselho Diretor, nos termos da Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2016 e possui a seguinte estrutura funcional:

I - Auditor-Geral;

II - Auditor-Geral Adjunto;

III - Corpo técnico de auditores;

IV - Secretaria administrativa.

A Auditoria Interna conta, atualmente, com 03 (três) auditores: 02 (dois) bacharéis em Economia e 01 (um) bacharel em Direito, para consecução das suas atribuições.

1. 3.    RELAÇÃO DE TEMAS PASSÍVEIS DE SEREM TRABALHADOS

Dispõe o artigo 4º, inciso I da Instrução Normativa CGU nº 24, de 17 de novembro de 2015[2] que:

Art. 4º O PAINT conterá, no mínimo:

I - relação dos macroprocessos ou temas passíveis de serem trabalhados, classificados por meio de matriz de risco, com a descrição dos critérios utilizados para a sua elaboração;

Esta norma contempla duas formas de construção da matriz de risco. A primeira, por macroprocessos, exige um mapeamento na instituição. A segunda, por temas passíveis de serem trabalhados.

Uma vez que a instituição ainda não promoveu o mapeamento dos processos organizacionais, optou-se pela definição dos temas passíveis de serem trabalhados considerando as ações orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2016[3] sob responsabilidade da Fundação Universidade Federal do Acre.

Conforme o Manual técnico de orçamento 2016[4], ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, que, por seu turno, representa a orientação do governo para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual, ou seja, quatro anos.

Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Considerando que toda ação orçamentária está associada a um determinado programa, não foram consideradas aquelas afetas aos programas do tipo Operações Especiais, os quais constam apenas do orçamento, não integrando o PPA.

          A avaliação do grau de risco correspondente a cada tema foi realizada segundo a visão da auditoria interna utilizando os critérios básicos de materialidade, relevância e criticidade.

A materialidade refere-se ao montante de recursos orçamentários alocados à cada ação com base na sua dotação inicial.

No critério relevância adotou-se entendimento segundo o qual a ação deve estar atrelada às áreas finalísticas[5] da instituição, quais sejam: Ensino de graduação e básico; Pesquisa e ensino de pós-graduação; Extensão e Assistência estudantil; sendo possível utilizar como referência o

No mesmo sentido, o critério relevância se conjuga com as atividades relacionadas a determinadas ações que possam trazer riscos à imagem institucional.

No que tange à criticidade, levou-se em conta o fato de as atividades desempenhadas na ação orçamentária serem consideradas potencialmente vulneráveis; o período em que essas ações foram auditadas; se os controles internos em sentido amplo são considerados satisfatórios; e, se a área costuma implementar recomendações provenientes da auditoria interna e dos órgãos de controle.

Na etapa de avaliação dos riscos, estipularam-se questões para as quais se atribuiu determinada pontuação conforme a alternativa selecionada. Cada tema avaliado poderia obter no conjunto uma pontuação entre 0 (zero) e 100 (cem), sendo estabelecido seu grau de risco de acordo com o resultado obtido, conforme abaixo:

1. Por meio desta ação se executam processos críticos (alta vulnerabilidade)?

(0) Não; (10) sim

2. Por meio desta ação se executam processos chaves (relacionados com atividades finalísticas da instituição)?

(0) Não; (10) sim

3. Quando foi a última vez que a áreas relacionadas à execução desta ação foram auditadas?

(0) Nos últimos 6 (seis) meses

(5) No intervalo de 6 (seis) a 12 (doze) meses

(10) No intervalo de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses

(15) Há mais de 2 (dois) anos

(20) Nunca

4. Qual o montante em recursos orçamentários destinados à ação?

(0) De R$ 0,00 a R$ 250.000,00

(5) De R$ 250.000,01 a R$ 2.000.000,00

(10) De R$ 2.000.000,01 a 15.000.000,00

(15) De R$ 15.000.000,01 a R$ 50.000.000,00

(20) Acima de R$ 50.000.000,00

5. Com base nos conhecimentos/experiência dos auditores, como são avaliados os controles internos relacionados às áreas que executam esta ação?

(0) Ótimos

(5) Bons

(10) Razoáveis

(15) Frágeis

(20) Muito frágeis

6. Qual a probabilidade e o impacto de riscos à imagem da UFAC na execução dos processos vinculados à esta ação?

(0) Baixa probabilidade e baixo impacto

(5) Alta probabilidade e baixo impacto

(10) Baixa probabilidade e alto impacto

(15) Alta probabilidade e alto impacto

7. A área que executa os processos relacionados a esta ação costuma acatar/ implementar recomendações feitas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle (CGU e TCU)?

(0) Não houve recomendação;

(1) Sempre;

(2) Frequentemente;

(3) Algumas vezes;

(4) Raramente;

(5) Nunca

Na avaliação dos quesitos, além dos critérios básicos supramencionados, foram considerados os diversos atributos[7] das ações orçamentárias, entre os quais a descrição, plano orçamentário, especificação do produto e detalhamento da implementação, e a classificação da despesa por natureza.

Dessa forma, como resultado da avaliação dos temas passíveis de serem trabalhados, chegou-se ao quadro abaixo:

1. 4.    IDENTIFICAÇÃO DOS TEMAS CONSTANTES DA MATRIZ DE RISCO

Optou-se por priorizar ações de auditoria voltadas aos temas com maior grau de risco segundo os resultados da matriz, levando em consideração o prazo, os recursos disponíveis e os objetivos propostos.

1. 5.    AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

A AUDINT planeja capacitar seus membros através da participação nas seguintes ações de capacitação e eventos:

Carga horária total destinada às capacitações: 228 horas

Prof. Dr. Minoru Martins Kinpara

     Presidente