Resolução nº 004, de 12 de fevereiro de 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
REITORIA

Resolução nº 004, de 12 de fevereiro de 2009.

A Reitora da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e o que dispõe o processo nº 23107.002298/2009-46 e

• Considerando a decisão proferida no Mandado de Segurança Individual constante dos autos nº 2009.30.00.000532-3 JF/AC.

R E S O L V E:

Art. 1º – Revogar, “ad referendum” do Conselho Universitário, a Resolução nº 05, de 22 de janeiro de 2009, que anulou a Resolução nº 36, de 23 de dezembro de 2008.

Art. 2º – Restabelecer a Resolução nº 36, de 23 de dezembro de 2008, que defere o recurso interposto pela Srª. Rosana Cavalcante dos Santos, candidata ao cargo de Professor Auxiliar de Ensino na Área de Solos, ao resultado da prova escrita do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos na Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital nº 05/2008.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Profª. Drª. Olinda Batista Assmar
Reitora