Resolução nº 018, de 08 de janeiro de 2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
REITORIA

Resolução nº 018, de 08 de janeiro de 2009.

A Reitora da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e de acordo com o que consta no processo nº. 23107.008184/2009-18 e

• Considerando a Portaria MEC nº. 404, que subdelega as instituições de educação superior para regulamentar o afastamento de servidores para o exterior;
• Considerando a necessidade de regulamentação da matéria, de que trata a referida Portaria, no âmbito da UFAC;
• Considerando que a Comissão designada pela Resolução nº. 40, de 24/06/2009 do Conselho Universitário, encontrou dificuldades para se reunir e elaborar o documento de regulamentação e até a presente data não iniciou os trabalhos;
• Considerando, ainda, que o Presidente da comissão ora mencionada, está em período de férias e solicitou sua substituição para o andamento dos trabalhos;

R E S O L V E:

Art. 1º – Alterar, “Ad Referendum” do Conselho Universitário, o artigo 1º da Resolução nº. 40, de 24 de junho de 2009, designando os Conselheiros nomeados abaixo para comporem Comissão responsável pela elaboração da Proposta de Regulamentação Interna para afastamento de Servidores desta IFES, para o Exterior, tendo prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da presente Resolução:

• João Petrolitano Gonçalves (Presidente)
• Manoel Coracy Sabóia
• Leonardo Cunha de Brito
• Aldemar Sena de Araújo

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Profª. Drª. Olinda Batista Assmar
Reitora