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Resolução n.º 08, de 28 de maio de 2003

por italo publicado 23/05/2011 17h02, última modificação 23/05/2011 17h02

Brasão da UFAC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

 

Resolução n.º 08, de 28 de maio de 2003

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 4°, alínea "a", do Regimento Interno deste Conselho, e, de acordo com decisão tomada nesta data referentemente ao Novo Estatututo da Universidade Federal do Acre e

Considerando a Proposta original reconhecida através do processo nº 23107.000242/98-95;
Considerando o Fórum Estatuinte, processo nº 23107.003937-38/2002 que resultou na Carta de Princípios para a condução dos trabalhos no Conselho Universitário, elaborada por representantes da Comunidade Universitária e Civil;
Considerando o processo nº 23107.009574-53/2002 e a Portaria nº 1449, de 29 de Novembro de 2002 que designou Comissão para Revisão no Texto Final do Novo Estatuto da Universidade Federal do Acre e
Considerando por fim que o processo de construção do Novo Estatuto da Universidade Federal do Acre foi realizado dentro do príncipio da democracia, através de exautivos debates em sessão permanente do Conselho Universitário, prevalecendo a vontade das classes representativas da Comunidade Universitária e Civil,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Novo Estatuto da Universidade Federal do Acre na forma do anexo I desta Resolução.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho
Presidente


Anexo à resolução nº 08, de 28 de maio de 2003

Anexo I