conteúdo

Resolução n.º 06, de 07 de abril de 2005

por italo publicado 24/05/2011 15h39, última modificação 24/05/2011 15h39

Brasão da UFAC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

 

Resolução n.º 06, de 07 de abril de 2005.

 

O Presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 4°, alínea “d”, do Regimento Interno deste Conselho, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data,

 

R E S O L V E:

Art. 1° - O Artigo 59 do Estatuto da Universidade Federal do Acre, aprovado pela Portaria nº 4148, de 14/12/2004, do Ministério da Educação, passará a ter a seguinte redação: “O presente Estatuto, aprovado pelo Conselho Universitário e homologado pelo Conselho Nacional de Educação, entrará em vigor quando estiverem dadas as condições para sua efetiva implantação, revogadas as disposições em contrário”.

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho

Presidente