Licença para atividade política

por karytha — publicado 10/04/2025 13h29, última modificação 10/04/2025 13h29

De que trata?

Licença concedida ao(à) servidor(a) para candidatar-se a cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

Quem pode requerer

Docentes e TAE's do quadro efetivo de pessoal da Ifes.

Como requerer

Através do

1. Preencher e assinar Requerimento SEI intitulado "Licença para Atividade Política",

2. Anexar documentos exigidos:

2.1 Certidão de filiação partidária, no ato do requerimento;

2.2 Cópia da ata da convenção partidária que escolheu o servidor como candidato, após a convenção partidária e o registro da candidatura.

2.3 Declaração ou outro documento que comprove o registro da candidatura junto ao órgão eleitoral;

2.4 Manifestação da autoridade competente para confirmar o exercício das atividades, competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades.

3. Submeter processo SEI à chefia imediata;

4. Encaminhar processo SEI à PRODGEP.

Informações adicionais

A licença para avidade políca está prevista no art. 86 da Lei 8.112, de 11/12/90 e será: Sem remuneração durante o período que mediar entre a escolha do nome em convenção pardária como candidato a cargo elevo e a véspera do registro da candidatura. Com remuneração, pelo período de três meses, a parr da data do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição. Eventuais dias excedentes ao período de três meses, se ocorrerem, serão sem remuneração.

A chefia fica ciente de que a Licença para Avidade Políca não enseja substuição do licenciado.

Mais informações

Diretoria de Gestão de Pessoas