Comunicado – Está proibida propaganda política no campus

A Universidade Federal do Acre (Ufac) informa à comunidade acadêmica que está proibida qualquer propaganda política no âmbito da instituição, conforme preceituam o Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e a Lei nº 12.034/2009, art. 7º. A Resolução 23.404/2014 salienta o seguinte:

“Art. 4º É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura – e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas, ressalvada a propaganda na internet (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 12.034/2009, art. 7º).”

Confira Resolução 23.404/2014: http://bit.ly/1mJwwUn