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MPOG envia ofício para o reitor da Ufac cortar ponto dos grevistas

por glauco publicado 17/09/2015 17h15, última modificação 17/09/2015 17h15
Minoru Kinpara se manifesta contrário ao corte de ponto dos servidores

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mediante Ofício Circular 157/2015-MP, dirige-se ao reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Minoru Kinpara, para que cumpra o que dispõe a legislação em vigor, acerca da obrigação do dirigente do órgão, no qual está ocorrendo a greve, de efetuar o corte de ponto referente aos dias parados, sob pena de se constituir em ato de improbidade administrativa contra os princípios da administração pública, aludindo a necessidade de continuidade dos serviços públicos e o atendimento à população.

É sabido que no dia 01/06/2015, a Reitoria publicou nota oficial reconhecendo e apoiando o movimento grevista, em nível nacional, dos docentes e técnico-administrativos, visto que é um ato legal, instituído no Art. 9º da Constituição Federal, e orientada pela Lei 7.783, de 1989.

Assim sendo, o reitor consciente do papel institucional que exerce, com deveres e obrigações, vem informar a comunidade universitária que em consonância com o posicionamento já manifestado, não efetuará o corte de ponto dos servidores.

Por fim, manifestamos também nosso desejo de que as categorias em greve consigam firmar seus acordos o mais breve possível, no sentido de não aprofundar ainda mais os prejuízos impostos à comunidade universitária.

Confira documento do MPOG aqui

Reitoria

Postado em: 17/9/2015.