Acre: ano do centenário (II)

Raimundo Ferreira de Souza

A afirmação, no artigo da semana passada, de que “ainda existem situações pendentes nos limites do Acre com os vizinhos países” suscitou algumas discussões. Nesta oportunidade, queremos esclarecer que os marcos estão fixados demarcando as fronteiras com os países vizinhos, mas existem pontos de fragilidade, por exemplo, com a Bolívia, à altura da Vila Capixaba, Rio Xipamano, onde não são reconhecidos os limites e os bolivianos adentram e patrulham áreas que são do território brasileiro.

Outro ponto de limites indefinidos, na fronteira com o Peru, localiza-se na Serra do Divisor, onde os narcotraficantes transitam, exploram a atividade de produção e o tráfico de entorpecentes como se ali fosse terra-de-ninguém.

Sobre os limites do Acre com os Estados vizinhos, essa questão é confusa. Conforme defende o nosso grande jurista e estudioso da questão fronteiriça, doutor Antonio Carlos Carbone, faz-se necessário um posicionamento governamental decisivo visando uma tomada de posse de direito e de fato do que já foi determinado pelo Superior Tribunal Federal desde 21 de fevereiro de 1997 (ação civil ordinária nº 412-2) e sobre o qual o Estado do Amazonas já se manifestou (conforme apresentaremos em outra matéria), mas o Acre continua omisso.

Continuando com a apresentação dos episódios históricos que marcaram a ocupação e posterior luta pela posse das terras acreanas, é oportuno relembrar o relatório do general José Manuel Pando, intitulado “Viaje a la Región de la Goma Elástica”, viagem que realizou para atender a uma preocupação da república boliviana, que ouvira falar do franco progresso da região fronteiriça e resolveu enviá-lo, em 1894, para averiguar a veracidade das notícias. Para grande surpresa do emissário e das autoridades, naquele ano a produção da borracha atingia o auge, alcançando a cifra de 5 milhões de libras esterlinas.

Constatados os fatos, as autoridades bolivianas se apressaram em regularizar os limites e, ao mesmo tempo, preparar-se para ocupar o território. Rapidamente enviaram o ministro plenipotenciário da Bolívia ao Rio de Janeiro, Frederico Diez Medina, para receber instruções e retomar os trabalhos demarcatórios, que há 17 anos estavam suspensos.

A partir desse momento, passou-se a conviver com o que a história registra como sendo os dez anos de crise diplomática aguda, envolvendo as chancelarias do Rio de Janeiro, de La Paz e de Lima. E os principais acontecimentos políticos que ocorreram na região foram: a instalação da alfândega boliviana em Puerto Alonso (03-01-1899), executada pelo embaixador boliviano José Paravicini (com o apoio do governo brasileiro, ressalte-se); a expulsão das autoridades bolivianas de Puerto Alonso (03-05-1899), chefiadas por José Carvalho e outros proprietários de seringais; a negociação secreta, em Belém do Pará, entre o consulado americano e o embaixador José Paravicini, buscando o apoio de Washington para as pretensões bolivianas no Acre; a instalação, em Puerto Alonso, da República do Acre (14-07-1899), tendo à frente o espanhol Luiz Galvez, com o apoio do governador Ramalho Júnior, do Amazonas; a expulsão do governo de Luiz Galvez (23-03-1900) por uma flotilha naval brasileira e restabelecimento da autoridade boliviana; ressurgimento da insurreição acreana, sob a chefia do vice-presidente de Galvez, o seringalista Joaquim Victor da Silva; a instalação da sede administrativa do delegado boliviano em Puerto Alonso, por André Muñoz, e a conseqüente rejeição pelos revolucionários comandados por Joaquim Victor da Silva, engenheiro Gentil Norberto e pela expedição Floriano Peixoto, mobilizada em Manaus (também conhecida como “Revolução dos Poetas”), apoiada pelo governo do Amazonas, Silvério Nery; a derrota da expedição Floriano Peixoto em Puerto Alonso e a aprovação do contrato de arredamento do Acre ao Bolivian Syndicate, consórcio anglo-americano com sede em Nova York (criação de um Estado dentro do Estado); novo levante dos acreanos, agora contra a ocupação do território por uma “chartered company”, e a escolha do gaúcho Plácido de Castro, que, entre outras experiências com revolução, era ex-aluno da Escola Militar de Porto Alegre, para chefiar a Revolução Acreana, iniciada em Xapuri (06-08-1902); e irradiação do movimento armado por todo Acre - mobilização e cadastramento militar de seringueiros.

Na próxima matéria trataremos do desenrolar da Revolução, entre outros episódios que ornamentam a história acreana.