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EnglishMelhor para o servidor, pior para quem mente
Evaristo de Luca
O artigo assinado pelo senador Nabor Júnior, publicado no último domingo pelo jornal A GAZETA, carece de muitas correções. Tudo indica que sua fonte de inspiração foi o panfleto inócuo distribuído pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, que, de tão distante da verdade, não conseguiu sensibilizar e muito menos mobilizar a categoria contra o governo. Se o senador tivesse se dado ao trabalho de se inteirar das conquistas obtidas pelos servidores no processo de negociação com a equipe econômica do governo, ele teria se preservado de pagar o mico que está pagando falando de coisas que não existem.
Para início de conversa, é bom que o senador e toda direção do Sindicato da Saúde saiba que a substituição do anuênio não representou nenhum prejuízo para os trabalhadores. Pelo contrário, a vantagem instituída em seu lugar é incomparavelmente maior, tanto agora quanto no futuro. Se, com o benefício do anuênio de 1% ao ano o trabalhador iria chegar aos 30 anos de trabalho com a carteira assinada com a vantagem adicional de 30%, agora, com o novo indicador de 5% a cada ano e meio, o servidor ao se aposentar terá um adicional de 100% sobre o seu salário.
Não dá para entender porque o senador Nabor Júnior entrou nessa linha de argumentos furados para se contrapor ao governo. Talvez seja uma tentativa de se cacifar junto aos servidores para a próxima eleição, mas, pelo andar da carruagem, ele corre o risco de sair no prejuízo. Todos nós sabemos - e quem faz política há tanto tempo como o senador Nabor Júnior sabe muito mais - que a mentira não tem vida longa. Se a tese do senador era a de que o governo pratica a perseguição porque havia tirado o anuênio, eu posso afirmar que sua premissa está errada, porque, ao substituir o anuênio, o governo criou mecanismos muito mais vantajosos para o servidor público.
Veja só: o antigo anuênio, vantagem que proporcionava ao servidor publico estadual um acréscimo de 1% sobre o seu salário a cada ano trabalhado, deixou de existir, mas, em seu lugar, o governo do Estado instituiu uma vantagem muito maior. Agora, a cada ano e meio trabalhado, o servidor incorpora ao seu salário uma vantagem de 5%.
Na época em que existia o anuênio, a cada três anos trabalhados, o servidor tinha 3% de aumento. Agora, com a vantagem de 5% a cada 18 meses, a cada três anos trabalhados o servidor tem um aumento de 10% sobre o seu salário. Ou seja, a vantagem instituída pelo governo para substituir o anuênio é pelo menos três vezes maior que o anuênio.
A última comparação que pode ser feita para provar que a tese do senador Nabor Júnior está furada diz respeito ao término da carreira. Antes, com a vantagem de 1% a cada ano, ao concluir os 30 anos de serviço necessários para a aposentadoria, o servidor tinha uma incorporação de 30% sobre o seu salário básico. Agora, ao completar 30 anos de serviço público, o funcionário público terá uma vantagem de 100% sobre o seu salário.
Mesmo o novo modelo de benefício sendo mais vantajoso para o funcionário público, tem pessoas descomprometidas com o funcionalismo (entre as quais o senador Nabor Júnior parece estar disposto a se incluir) espalhando a discórdia entre os servidores. A mentira que os irresponsáveis têm espalhado é que o Governo simplesmente teria acabado com o anuênio. Felizmente, o servidor pode dormir tranqüilo. A vantagem do anuênio deixou de existir porque, em seu lugar, o governo instituiu outra vantagem muito maior, tanto para o imediato quanto para o futuro.
Outro aspecto a ser considerado é a permanência da sexta-parte, vantagem que garante mais 15.67% ao servidor que completa 25 anos no serviço público do Estado. Nesta folha de dezembro, por exemplo, 3.011 servidores aparecem usufruindo deste benefício, representando um investimento adicional de R$ 657 mil feito pelo Estado. Em nenhum momento foi cogitado a extinção da sexta-parte. Resta saber de onde o senador Nabor Júnior tirou essa idéia, uma vez que o direito adquirido pelos servidores está mantido em todos os planos de cargos e salários. Se as vantagens dos servidores são mantidas e o senador Nabor Júnior insiste em dizer que elas estão sendo retiradas, o senador Nabor Júnior está faltando com a verdade. E isso, convenhamos, não fica bem para um político de 40 anos de mandato, em busca de sua segunda reeleição agora em 2002.