Eva Evangelista inaugura anexo do Juizado Cível na Ufac

A coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, instalou quinta-feira à noite no Campus Universitário, o Núcleo de Estudos e Prática Jurídica Dr. Jersey de Nazareno Brito, "um marco do Departamento de Direito, integrante desta instituição de ensino superior", disse a decana da Justiça acreana.

Ela lembrou, no discurso que fez por ocasião da solenidade simples, que originariamente, o então denominado Núcleo de Estudos Jurídico e Prática Forense do Departamento de Direito remonta a 30 de setembro de 1983.

Eva Evangelista explicou que "a reestruturação desse segmento do Departamento de Direito, com a criação do Núcleo de Estudos e Prática Jurídica decorre da normatização conferida pela Portaria do Ministério da Educação e Cultura n. 1.886/94, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Estágio de Prática Jurídica Supervisionado pela instituição de ensino, como disciplina obrigatória, integrante do currículo pleno, exigindo-se para a consecução de dito estágio, um mínimo de 300 horas de atividades práticas, simuladas ou reais, desenvolvidas pelo aluno e sob o controle e a orientação do Núcleo de Prática Jurídica".

O Núcleo tem entre suas finalidades, a de executar a prática jurídica, sob a forma de estágio supervisionado, sob a modalidade de serviço de assistência jurídica integral (SAJ) e do Estágio Extracurricular (estágio profissional de advocacia) notadamente voltado para atender à clientela carente, no sentido legal, com assistência jurídica e judiciária.

A magistrada lembrou também que "em cumprimento à legislação vigente, e, principalmente buscando ampliar a ação do estágio supervisionado, em 28 de junho de 1999, em decorrência de gestões da professora Ana Rosa Bayma Azevedo, diretora deste departamento, e do desembargador Arquilau de Castro Melo, então Coordenador dos Juizados Especiais, e atual presidente deste Tribunal, um convênio foi firmado pelo presidente do TJ, desembargador Francisco Praça, e esta universidade, então representado pelo reitor Carlito Cavalcanti, para instalação de um Cartório Anexo do Juizado Especial Cível de Rio Branco, em dependências da Universidade Federal do Acre, neste Campus Universitário, tendo em vista a necessidade de ampliar o atendimento jurisdicional à população dos bairros próximos à Ufac, e a realização de trabalhos de prática jurídica pelos alunos da universidade".

Ao final da solenidade a desembargadora Eva Evangelista fez uma reverência especial ao professor Jersey Nazareno de Brito Nunes, "cujo nome este núcleo recebe, fonte permanente de respeito e de exemplo na história do ensino do Direito neste Estado. E encerro, profundamente agradecida aos meus pares, por terem depositado a confiança em minha pessoa para Coordenar o NEPJ, manifestando regozijo por esta passagem na história do Departamento de Direito, conclamando a todos os envolvidos nas atividades do NEPJ: 'ao trabalho', pois, no dizer do notável professor de Direito do Trabalho Evaristo de Moraes Filho, Justiça Social é dar a cada um o que lhe deve pertencer pelos esforços desenvolvidos pelo bem-estar de sua comunidade, satisfazendo-lhe adequadamente as necessidades".

Prestigiaram a solenidade o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadores Arquilau de Castro Melo e Ciro Facundo de Almeida, o reitor Jonas Filho, a diretora do Departamento de Direito, professora Ana Rosa Bayma Azevedo e o coordenador do curso de Direito, Antônio Tavares Monteiro, além do juiz e professor Pedro Ranzi.