Fim dos dias São Francisco: um igarapé que agoniza sem que ninguém tome qualquer providência

Francisco Dandão

Por muitos motivos, o Igarapé São Francisco, que corta a cidade de Rio Branco de uma ponta a outra, é um curso d’água decadente. Situação que pode ser constatada por qualquer pessoa, bastando para isso um passeio e um olhar, ainda que descuidado, para as suas margens. Entulhos, sinais acentuados de erosão e construções irregulares se misturam na paisagem.

As impressões de cada um de nós agora soma-se uma dissertação de mestrado, Monitoramento da expansão urbana e ocupação predial às margens do Igarapé São Francisco em Rio Branco – Acre, apresentada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo professor Alexandre Ricardo Hid, do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A dissertação do professor Alexandre Hid, aprovada em novembro do ano passado, mostra detalhadamente a evolução temporal da expansão da mancha urbana em Rio Branco, na bacia do Igarapé São Francisco, considerando, principalmente, o aumento da poluição hídrica, o assoreamento do leito, a remoção da mata ciliar e a ocupação predial das margens.

“A pesquisa”, destaca o novo mestre, “procura contribuir para o conhecimento da realidade através de dados sobre a ocupação da bacia pela cidade, identificando os bairros que estão localizados na mesma e as áreas de ocupação desordenada situadas às margens do São Francisco. Além disso, analisa o controle do cadastro imobiliário no município e sistematiza a legislação ambiental e urbana inerentes à questão”.

No desenvolvimento da pesquisa foram utilizadas como ferramentas de análise imagens orbitais, fotografias aéreas em abundância, materiais cartográficos, material bibliográfico em forma analógica e digital, procedentes de diversos órgãos públicos e concessionárias, bem como, após colhidos todos dados, procedido um geoprocessamento do material.

No tocante a resultados a dissertação prima pela produção de mapas temáticos, entre os quais destacam-se o da evolução da mancha urbana de Rio Branco de 1995 a 1999, o da situação da antropização em toda a bacia em 1999, e o dos bairros situados na faixa de 150m adjacentes às margens do Igarapé São Francisco. 

Cópia do trabalho está à disposição de quaisquer interessados na Biblioteca Central da Ufac.

Curso d’água obstruído

Embora a importância da dissertação do professor seja evidente, ele faz questão de justificá-la. E o faz com argumentos irrefutáveis, como os do trecho abaixo.

“É visível que a ação antrópica, motivada pela expansão urbana, tem provocado a erosão do solo às margens do Igarapé São Francisco e principalmente contribuído para aumentar o volume de sedimentos carreado pelas águas.

O aumento do assoreamento do rio, causado pelo depósito de material em suspensão, e consequentemente a diminuição de sua calha fluvial, tem contribuído para o aparecimento de diversos pontos de obstrução no curso d’água, formados pela retenção de entulhos e lixos despejados de diversas fontes poluidoras.

Tal situação é revestida de gravidade durante a época invernosa, que tem culminado no transbordamento do igarapé e seus tributários, gerando danos e prejuízos a muito moradores.

À gradual expansão urbana, quando a urbanização vai ocorrendo em sentido montante ao curso do rio, corresponde o paulatino aumento da área de alagação, problema esse que se aplica ao caso do igarapé no contexto da expansão de Rio Branco.

A ocupação das margens do Igarapé São Francisco, portanto, tem se mostrado extremamente danosa. Isso porque além de ser um dos principais afluentes do rio Acre, e cortar com sua forma de meandros praticamente toda a cidade, abrange em seus 20 Km de extensão 17 bairros populosos, entre eles o Distrito Industrial, envolvendo cerca de 45 mil moradores”.

Cadastro imobiliário desatualizado

Entre as inúmeras conclusões do trabalho do professor Hid, três se destacam por caracterizar o péssimo funcionamento do setor público competente.

1 – Cadastro imobiliário em relação ao uso e ocupação do espaço urbano de Rio Branco totalmente desatualizado. Dos quase 130 bairros em que se divide a cidade, aproximadamente 40, ou parte deles, têm seus imóveis fora do controle cadastral.

2 – Elevado número de ocupações irregulares e de terrenos baldios, evidenciando o descontrole do uso do solo urbano e mostrando que o controle cadastral não é uma questão meramente fiscal, mas deve passar necessariamente pela questão do planejamento físico-territorial.

3 – Precariedade da atualização cadastral e falta de investimentos no setor, fundamentais para o planejamento.