‘Mais Saúde’ reúne representantes no Acre

"No Brasil o Sistema de Saúde só pode funcionar bem se for descentralizado, porque os municípios conhecem melhor as necessidades de cada comunidade". Estas foram as palavras do ministro da Saúde, José Serra, sobre o processo de descentralização da Saúde no país e foi esse o maior enfoque do seminário que aconteceu ontem no auditório da Secretaria Estadual de Educação com a presença de prefeitos, secretários de Saúde, técnicos, governo do Estado e representante do governo federal.

A discussão sobre o projeto "Mais Saúde - Municipalização com Qualidade", que é uma iniciativa do Ministério da Saúde, será encerrada hoje e cumpre o seu objetivo de orientar prefeitos e secretários municipais de Saúde e Finanças sobre os programas do Ministério da Saúde e os aspectos fiscais e orçamentários de suas implantações que devem atender às novas regulamentações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Emenda Constitucional 29.

O evento vem acontecendo em vários Estados, como Tocantins e Goiás, onde a quase totalidade dos municípios esteve representada. Ontem e hoje vem acontecendo no Acre e simultaneamente em Alagoas.

De acordo com o secretário de Políticas de Saúde, Dr. Cláudio Duarte Fonseca, a presença das três esferas no evento reforça a idéia de que o Sistema Único de Saúde - SUS – depende da integração das três esferas de governo e ressalta o importante papel de cada município nesse processo. "Com esse projeto estamos reconstruindo a Saúde e criando um novo Sistema Nacional de Saúde.

O seminário tem como objetivo buscar um novo horizonte realizando parcerias, capacitar e ampliar o grau de conhecimento nos municípios e utilizar o Fundo Nacional de Saúde não apenas com os recursos, mas também com criatividade e responsabilidade. É muito importante que mudemos o símbolo da Saúde que ainda é hoje o hospital. O "Mais Saúde" não é buscar apenas mais médicos e mais hospitais, é fazer com que toda a sociedade se mobilize mais", disse Cláudio Duarte.

Promessas e apelos foram feitos no seminário

O governador do Estado, Jorge Viana, fez durante o evento diversos apelos ao representante do Ministério da Saúde. Um deles foi o pedido de ajuda para que interceda junto ao Ministério das Relações Exteriores e viabilize a permanência de médicos estrangeiros no país, inclusive no Acre, já que o Estado está necessitando de mais médicos.

Fez também apelo às autoridades para que tragam de alguma forma médicos recém formados de outros Estados para o Acre e ainda que disponibilizem um avião da FAB para que pelo menos uma vez por mês percorra os municípios mais distantes para entregar medicamentos à população.

O governador afirmou que sem a presença dos prefeitos do Estado, o seminário não teria sentido e falou sobre a parceria na Saúde entre municípios e Estado, independentemente do partido político.

Durante o evento foi assinado também um termo de cooperação com a Ufac, o Ministério da Saúde e a Universidade de São Paulo (USP) para a realização do curso de mestrado com trinta vagas em Gestão de Políticas de Saúde, que terá início em abril. Estavam presentes no encontro diversos prefeitos como César Messias, de Cruzeiro do Sul (PPB); Francisco Wagner Amorim (Deda), de Rodrigues Alves (PPB), e José Alvani, de Brasiléia (PT).

César Messias afirmou que o projeto é excelente e que o Brasil, de forma geral, está melhorando muito, tanto na Saúde quanto na Educação, mas que ainda falta muito para se ter os resultados esperados, inclusive no Acre.

"Precisamos melhorar muito na Saúde e para isso precisamos contar com a boa vontade do governador que não tem mostrado muita nos últimos tempos. Tínhamos na Vila São Pedro uma ambulância que atendia a comunidade do local, mas o governador mandou um coronel da PM para arrancá-la de nós e mandá-la para uma comunidade agrícola do Serviço de Defesa Animal.

O chefe do setor de Agricultura esteve lá e hoje estamos tendo que trabalhar alugando uma Kombi. Vamos cobrar esta parceria do governador. Eu quero ver, porque está existindo uma distância muito grande entre o que ele fala e o que ele faz", disse César Messias.

O que está sendo discutido

* Descentralização confere autonomia aos municípios;
* Regionalização permite otimização de recursos, através do agrupamento dos municípios em microrregiões;
* Ampliação da atenção básica estimula atuação municipal;
* Programas de saúde promovem qualidade de vida, onde quanto maior a adesão aos programas do SUS mais recursos o município terá para aplicar em Saúde e melhorar a qualidade de vida de sua população;
* Emenda Constitucional 29 aumenta envolvimento estadual e federal na Saúde dos municípios;
* Lei de Responsabilidade Fiscal garante transparência administrativa.