MEC apresenta propostas ao Andes

A secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, anunciou ontem, 25, durante entrevista coletiva, as propostas feitas pelo Ministério ao Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), para que a greve da categoria chegue ao fim.

Propostas - No documento entregue ao Andes , na noite de quarta-feira, 24, o MEC apresenta cinco propostas para que os docentes definam qual a melhor para a categoria.

Essas propostas tiveram o respaldo das lideranças de todos os partidos no Congresso Nacional. Existe a possibilidade de os professores optarem por mais de uma delas, desde que não ultrapassem o limite de recursos, da ordem de R$ 250 milhões, mais um possível acréscimo de R$ 100 milhões, que estão sendo negociados pelos líderes partidários.

Entre as possibilidades estão: incorporação de parte da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e reajuste na Gratificação de Estímulo à Docência (GED) para todos os professores; aumento no salário-base dos docentes; percentual de reajuste da GED e da Gratificação de Incentivo à Docência (GID), esta última paga aos professores dos Centros Tecnológicos; extensão de 60% da GID aos inativos e pensionistas.

Segundo a secretária Maria Helena, a incorporação da GAE beneficia apenas os professores em fim de carreira, aposentados ou que obtiveram ganhos judiciais. Aqueles contratados nos últimos cinco anos não teriam nenhum aumento. Para ela, o melhor seria aumentar a GAE e a GID, beneficiando toda a categoria docente.

Avanços - Maria Helena afirma também que o Ministério da Educação sempre esteve aberto às negociações com o Andes, mesmo após o sindicato ter abandonado, por duas vezes, as conversas com o Ministério. A secretária disse que o MEC flexibilizou a proposta para que a categoria tenha opções e atenda ao apelo feito pelo ministro Paulo Renato Souza de retornar, ainda neste mês, às atividades acadêmicas. Caso contrário, o Ministério não terá como pagar os salários de outubro.

Prazo - Os líderes dos partidos no Congresso Nacional esperam que o Andes sinalize até hoje, 26, com a aceitação de uma das propostas do Ministério. A demora na decisão pode inviabilizar as negociações em torno do Orçamento para o remanejamento de todos os recursos necessários ao atendimento das reivindicações dos professores. Amanhã é o último dia para apresentação das emendas individuais. Vencido esse prazo, fica mais difícil o remanejamento de verbas.

Encaminhamento - O Andes se comprometeu a levar a proposta do MEC às assembléias que aconteceram ontem em todos os estados. A resposta será apresentada hoje durante reunião no Ministério da Educação, agendada para as 14h.

PROPOSTA DO MEC AO ANDES E AO SINASEFE

A escolha de uma ou da combinação de mais de uma das opções abaixo, com base nos recursos financeiros já garantidos pelos parlamentares em negociação com o Executivo, no valor de 250 (duzentos e cinqüenta) milhões de reais. Comprometeram-se os senhores parlamentares presentes a esforçarem-se para obter um montante suplementar de 100 (cem) milhões de reais, que ainda serão negociados na tramitação do Orçamento da União de 2002, em análise no Congresso Nacional. As opções são as seguintes:

• Percentual de reajuste da GED e da GID;

• Incorporação de percentual da GAE aos vencimentos;

• Extensão de 60% da GID aos inativos e pensionistas;

• Utilização dos recursos obtidos, visando mudanças nas tabelas de vencimentos dos docentes;

• Equiparação dos valores da GID aos da GED, para os docentes de 1º e 2º graus com mestrado e doutorado.

• Garantia de que as contratações de docentes em 2002 se façam sob o Regime Jurídico Único;

• Estabelecimento de cronograma de concursos para professores de 1º e 2º graus e do Ensino Superior, em 2002, a serem contratados sob o Regime Jurídico Único.

• Garantia da instalação dos Grupos de Trabalho já acordados com o Andes e o Sinasefe.

Para que os parlamentares possam observar os prazos de tramitação e votação do Orçamento da União-2002 no Congresso Nacional, é fundamental que o Andes e o Sinasefe proponham à consideração das Assembléias dos docentes das Ifes indicativo de resposta imediata à proposta apresentada pelo MEC.

O MEC faz um apelo às Assembléias de docentes das Ifes para que considerem, em suas deliberações, a extrema exigüidade dos prazos com que contam os parlamentares para as negociações de recursos no Orçamento da União, destinados a viabilizar as propostas apresentadas.

O MEC reafirma aos docentes sua disposição de imediata liberação dos recursos para pagamento dos salários do mês de setembro, tão logo haja o indicativo de suspensão da greve, acompanhado da data de retorno ao trabalho e do compromisso de reposição das aulas do 2º semestre letivo.