Bancada federal discute emendas do OGU com prefeitos eleitos

Antônio Kleber

Com o objetivo de discutir a destinação das emendas coletivas ao Orçamento Geral da União para 2013, a bancada federal do Acre, em Brasília, coordenada pelo deputado federal Thaumaturgo Lima (PT) reuniu representantes do Governo do Estado, os atuais e os futuros prefeitos dos 22 municípios, dos Poderes Legislativo e Judiciário e outras instituições.  O encontro aconteceu no auditório da Justiça Federal, em Rio Branco.

Thaumaturgo Lima iniciou a reunião ressaltando a importância da presença dos prefeitos para que as necessidades dos municípios acreanos fossem  discutidas e priorizadas. “Este é um debate saudável, onde  devemos deixar de lado as diferenças e pensar apenas no que é melhor para as nossas populações”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a bancada está empenhada em ajudar o estado e os municípios a captar recursos nos ministérios.

O primeiro orador a falar foi o senador Sérgio Petecão (PSD), que disse que tem procurado, dentro de suas possibilidades, ajudar aos prefeitos do Acre, independente de cor partidária, na tentativa de fazer com que o maior número de benefícios possíveis seja estendido à população de todo o Estado. “O frio é grande e o cobertor é pequeno. Gostaria de ajudar muito mais. Nós queremos ouvir os prefeitos, para que possamos, de forma justa, ajudar a todos”,  enfatizou o senador. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Pedro Ranzi, pediu o apoio da bancada federal para a conclusão do fórum Eleitoral do município de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e para a construção de um de um anexo à sede do TRE-AC, que servirá de depósito de urnas eletrônicas. “É com muita alegria que estamos aqui, neste dia, para participar de um momento tão importante e de tão elevado significado”, disse Ranzi.

Também participaram do encontro o reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Minoru Kimpara, o prefeito Angelim, o governador Tião Viana, a procuradora geral de Justiça, Patrícia Rego, deputado Moisés Diniz (PCdoB), dentre outras autoridades. O tom dos discursos foi o arrocho que os estados e municípios brasileiros enfrentarão no próximo ano, provocado pela  grave crise econômica internacional, que já atinge o Brasil.

Angelim diz que prefeituras são penalizadas

O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Raimundo Angelim, fez a apresentação dos novos prefeitos e lembrou que o Acre é o único Estado que continua reunindo a bancada federal para discutir a destinação de emendas. Ele destacou a visão republicana da reunião, onde segundo afirmou são deixados de lado os interesses partidários e levados em conta apenas os interesses coletivos.

Angelim surpreendeu ao revelar que 70% dos 5.560  municípios brasileiros não conseguirão fechar suas contas neste ano, e que apenas 3, das 22 prefeituras do Acre estão adimplentes e em condições de celebrar convênios. “A grave crise que atinge o Brasil e o mundo se materializa nos  municípios”, enfatizou, ao criticar as medidas de crescimento do governo da presidente Dilma Roussef, que segundo ele gera problemas e penaliza as cidades.

Como exemplo, Angelim citou as medidas de incentivo à produção e comercialização de veículos, que têm o objetivo de manter o crescimento da indústria automobilística brasileira. “Essas medidas não são acompanhadas de nenhum incentivo para os municípios, que são diretamente afetados”, afirmou, acrescentando que o atual governo precisa ter uma visão mais municipalista.

Desabafo – Ao final de seu discurso o  presidente da Amac fez um desabafo e reclamou da falta de recursos, da parte do Governo Federal, para a conclusão de obras, e da rigorosa cobrança que os municípios sofrem da parte dos mais de oito órgãos de fiscalização existentes no país. “ A maioria dos prefeitos  brasileiros deverá ser processada e condenada por não conseguir fechar as contas dos seus municípios em 2012 e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele pediu que a bancada federal acreana permaneça mais próximo dos prefeitos, para ajudá-los a enfrentar a grave crise que atinge a todos. “Todo recurso que vier ainda é pouco, diante das muitas demandas que se apresentam”,  afirmou Angelim, revelando, ainda, que a maioria dos municípios do Acre só conseguirá pagar o 13º Salário de seus servidores em 2012 graças à parcela do ICMS que será repassada pelo governo estadual.

Senador Jorge faz críticas

Após enfatizar que a ideia de realizar a reunião da bancada em Rio Branco o senador Jorge Viana (PT) confirmou que o momento é difícil para os estados e municípios e que se o encontro tivesse sido realizado em Brasília não teria como traduzir tal realidade. “Nesse momento tem muitos prefeitos saindo tristes, com o sentimento do não cumprimento do dever, por conta da crise que atinge o Brasil e o mundo”, afirmou.

O parlamentar, que conhece como poucos a realidade do Acre e seus municípios, alertou para a possibilidade do Orçamento da União para 2013 não vir a ser aprovado ainda em 2012, o que levaria o governo a trabalhar em janeiro apenas com duodécimos. “Nós não vamos ter orçamento aprovado neste ano. Não há tempo hábil”, salientou, acrescentando que além disso ainda existe o problema da mudança de regras para distribuição do Fundo de Participação de estados e municípios, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Jorge Viana também criticou as políticas de crescimento do governo federal, fazendo questão de lembrar que pertence ao partido da presidente Dilma Roussef. Segundo ele, em vez de conceder incentivo para a produção e comercialização de automóveis, o governo deveria incentivar a produção e venda de ônibus destinados ao transporte coletivo. “É preciso repensar tudo isso”, afirmou.

O senador afirmou, ainda, que o que está “salvando o Acre é o ICMS”. “Estamos diante de um cenário de aperto, de dificuldade. O prefeito que entrar gastando em janeiro, não entra julho”, salientou, recomendando cautela aos futuros administradores. Ele destacou o problema da inadimplência da maioria dos municípios acreanos e revelou que por conta disso está transferindo emendas destinadas a esses municípios para as prefeituras que podem receber recursos.

Tião Viana diz que governo é solidário

Para o governador Tião Viana conseguir liberar as emendas apresentadas ao Orçamento Geral da União é um grande desafio. Ele disse que no Brasil as mudanças implantadas em 2008 fazem com que a liberação de emendas de bancada seja preterida pela liberação das emendas individuais, o que tem levado governadores e prefeitos a procurar alternativas.

Segundo Tião Viana, o Acre tem procurado compensar a falta de recursos com credibilidade e solidez financeira. Ele endossou o discurso dos demais participantes do encontro, de que a dificuldade é real e tem de ser enfrentada com seriedade e comprometimento. 

“Diante do quadro grave que se apresenta, o nosso governo adotou um relacionamento de convivência institucional com as prefeituras”, enfatizou, acrescentando que procura ser solidário com as demais instituições e que é preciso desarmar os espíritos partidários para superar as dificuldades.

Marcus Alexandre apresenta projetos prioritários

Da Assessoria

Prefeito eleito Marcus Alexandre participou na manhã desta sexta-feira, 23 de novembro, no auditório da Justiça Federal em Rio Branco, de reunião com a Bancada Federal e Prefeitos eleitos para tratar das Emendas do Orçamento Geral da União 2013. Marcus Alexandre apresentou aos parlamentares os projetos prioritários para a destinação de emendas na capital e pediu a ajuda e o empenho dos parlamentares para a alocação e priorização dos projetos que atendem os interesses da população de Rio Branco. 

Marcus Alexandre apresentou dois projetos prioritários para a destinação das emendas de bancadas, um de Infraestrutura Urbana e Pavimentação de Vias Estruturantes, como a Av. Getúlio Vargas, trecho que vai do Juventus até a rotatória do Posto Talma; o corredor da Estrada Apolônio Sales, da rotatória do Posto Talma até a mangueira; a Estrada da Floresta; continuação da duplicação Estrada da Sobral, trecho que vai da bifurcação da Estrada até a Ceasa; melhorias de infraestrutura nas Ruas São Salvador e Campo Grande que fazem a ligação da Floresta com a região da Sobral; a construção de Estações de Integração visando a interligação de bairros via transporte coletivo com o objetivo de desafogar o centro da cidade e dar mais agilidade ao sistema de transporte público e melhorar a fluidez do trânsito. 

O valor do projeto é de aproximadamente 53 milhões de reais. Outro importante projeto apresentado pelo Prefeito eleito da capital refere-se a Revitalização do Centro Histórico e Comercial da área central de Rio Branco, que abrange a urbanização do calçadão da Rua Benjamin Constant e a construção do Shopping Popular para atender camelôs e comerciantes locais, o investimento desse projeto é de 32 milhões de reais.

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