Resolução n.º 15, de 11 de junho de 2004.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - CEPEX |
Resolução n.º 15, de 11 de junho de 2004.
O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 3° alínea “b” do Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao processo n.º 23107.005845/2004-92,
R E S O L V E :
Art. 1º - Aprovar o projeto de Mestrado Fora da Sede – Turma Especial – MINTER/UFSC-UFAC, na área de concentração “Direito, Estado e Sociedade” a ser oferecido no Departamento de Direito da Universidade Federal do Acre em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho
Presidente