Resolução nº 018, de 22 de agosto de 2011.

Resolução nº 018, de 22 de agosto de 2011.

A Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data referente ao processo nº 23107.013902/2011-84, e,

Em decorrência da constatação do descumprimento da legislação em vigor, que disciplina a concessão de vagas residuais nesta IFES.

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder ao Sr. Raphael Vinícius Ruvenal da Silva vaga residual no 4º período do Curso de História – matutino, em conformidade com Edital/PROGRAD nº 01/2011.

Art. 2º - Tornar nulo o ato do Colegiado do Curso de História que concedeu, à discente Maria Eliane da Silva, vaga no 4º período do referido curso, devendo a mesma retornar ao seu curso de origem.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Profa. Dra. Olinda Batista Assmar

Presidenta