Resolução nº 005, de 2 de maio de 2013

Resolução nº 5, de 2 de maio de 2013

O Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 42 do Regimento Geral da Universidade Federal do Acre, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data referente ao processo nº 23107.018077/2009-90, e,

Considerando o que estabelece a Resolução/CONSU nº 12/2009, que disciplina os critérios para a concessão de avaliação de pessoal docente, a Resolução/CONSU nº 1/2008, que trata dos encargos docentes e demais instrumentos legais federais que norteiam tal matéria.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) proceda a avaliação do servidor Domingos José de Almeida Neto para fins de progressão funcional.

Parágrafo único – O procedimento referenciado no caput deverá ser finalizado no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento dos autos por essa CPPD.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Prof. Dr. Minoru Martins Kinpara

Presidente