Resolução nº 008, de 30 de julho de 2018

Resolução nº 008, de 30 de julho de 2018

A Presidente em exercício do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 47 do Regimento Geral da Universidade Federal do Acre, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo nº 23107.021214/2017-83,

R E S O L V E:

Art. 1º - Indeferir o recurso interposto pelo servidor Gilberto Oliveira Jr. (matrícula Siape 1650872), e garantir que os processos 23107.020399/2017-17, 23107.011725/2017-97, 23107.002011/2017-98 e 23107.001530/2017-39 sigam tramitação conforme orientação do Regimento Geral desta IFES e dos princípios basilares do direito processual, dentre os quais o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

        Profª. Drª. Margarida de Aquino Cunha

Presidente em exercício