Resolução nº 001, de 13 de março de 2020
Resolução nº 001, de 13 de março de 2020
A Presidente do Conselho de Administração da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 80, inciso XII, do Regimento Geral desta instituição, de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data referente ao processo nº 23107.000616/2020-40,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução Reitoria nº 01, de 16 de janeiro de 2020, que aprovou, ad referendum do Conselho de Administração, a revogação das resoluções nº 19, de 17 de dezembro de 2015 e Resolução nº 004, de 03 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Fica regulamentado que os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da Universidade Federal do Acre, serão disciplinados por meio de Portaria da Reitoria, em observância às normativas indicadas, até que seja aprovada nova resolução no CONSAD.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Profª Drª Margarida de Aquino Cunha
Presidente