Resolução n.º 21, de 22 de novembro de 2002

Resolução n.º 21, de 22 de novembro de 2002.

O Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso XX, do Estatuto deste Conselho e, tendo em vista a deliberação unânime em reunião do dia 22-11-2002 referente ao processo n°23107.008360-79/2002

Art. 1º - Homologar a Resolução nº 37, de 22 de outubro de 2002, do Conselho Universitário, que estabeleceu os critérios de avaliação de desempenho docente para concessão de Gratificação de Estímulo à Docência no magistério superior Exercício 2002, constante no Anexo Único desta, em cumprimento ao que determina a Lei n.º 9.678, de 03/07/98 e o Decreto n.º 2.668, de 13 de julho de 1998, e em observância às diretrizes e orientações sugeridas pela Comissão Nacional instituída pela Lei acima

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE ,
CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho
Presidente