Resolução n.º 17, de 03 de julho de 2009

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CONSELHO DIRETOR

Resolução n.º 17, de 03 de julho de 2009.

A Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso VIII, do Estatuto deste Conselho e de acordo com decisão tomada nesta data, referente ao processo nº 23107.014721/2008-70,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o aceite, em regime de comodato, da doação de obras feita pelo Prof. Reginaldo Castela ao Centro de Documentação e Informação Histórica da Universidade Federal do Acre, conforme Anexo Único da presente Resolução.

Art. 2º - O regime de comodato de que trata o caput, terá a duração de 10(dez) anos, podendo o proprietário recolher o acervo ou doá-lo definitivamente a esta IFES.

Art. 3º - Esta Resolução vigorará a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

Profª. Drª. Olinda Batista Assmar
Presidente