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Resolução nº 045, de 30 de novembro de 2016

por ocs publicado 16/03/2017 10h47, última modificação 16/03/2017 10h58
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT – Período/Exercício: Janeiro a Dezembro de 2017

 Resolução nº 045, de 30 de novembro de 2016

  

O Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso VIII, do Estatuto deste Conselho e de acordo com decisão tomada nesta data, referente ao processo nº 23107.024082/2016-61,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT – Período/Exercício: Janeiro a Dezembro de 2017, em atendimento às disposições do Decreto nº 3.591/2000 e alterações, e Instrução Normativa CGU nº 24/2015, conforme anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

        Prof. Dr. Minoru Martins Kinpara

     Presidente

 

 Resolução nº 045, de 30 de novembro de 2016

 

ANEXO ÚNICO – PAINT 2017

 

  1. 1.    A INSTITUIÇÃO

          A Universidade Federal do Acre foi criada em 25 de março de 1964, pelo Decreto Estadual nº 187, quando da implantação da Faculdade de Direito, funcionando nas instalações do atual Colégio de Aplicação, no centro de Rio Branco – capital do Acre. Federalizada, em 05 de abril de 1974, pela Lei nº 6.025 e pelo Decreto nº 74.706, de 17 de outubro de 1974.

Com objetivo de modernizar de sua gestão, em meados de 2013 a Instituição iniciou o projeto de Planejamento e Gestão Estratégica, cujos referenciais estabelecidos foram:

MISSÃO: Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos, com base na integração ensino, pesquisa e extensão, para formar cidadãos críticos e atuantes no desenvolvimento da sociedade.

VISÃO: Ser referência internacional na produção, articulação e socialização dos saberes amazônicos.

VALORES: Inovação, compromisso, respeito à natureza, respeito ao ser humano, efetividade, pluralidade e cooperação.

A administração da Universidade Federal do Acre é responsabilidade das Instâncias Colegiadas como órgãos normativos, deliberativos e consultivos e da Reitoria, das Pró-Reitorias e dos Centros Acadêmicos como órgãos executivos.

As Instâncias Colegiadas da Universidade Federal do Acre são:

Conselho Universitário (CONSU);

Conselho Diretor;

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX);

Conselho de Administração (CONSAD);

Assembleias de Centro;

Colegiados de Curso;

Conselhos Curadores e Técnico-Científicos;

Conselhos Gestores e Conselho-Escolar.

 

Atualmente, a UFAC possui as seguintes unidades[1]:

 

CAMPI

Campus Sede – Rio Branco/AC

Campus Floresta – Cruzeiro do Sul/AC

Campus Fronteira do Alto Acre – Brasileia/AC

 

NÚCLEOS

04 núcleos nos seguintes municípios: Xapuri, Sena Madureira, Feijó e Tarauacá.

 

UNIDADES ESPECIAIS

Colégio de Aplicação - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio - Rio Branco/AC

Núcleo de Atividades Complementares, Estágio Curricular Supervisionado e Extensão - Rio Branco/AC

 

ÓRGÃOS INTEGRADORES

Museu Universitário, Parque Zoobotânico – PZ, Unidade de Tecnologia de Alimentos – Utal, Núcleo de Interiorização e Educação à Distância - Niead.

 

ÓRGÃOS SUPLEMENTARES

Bibliotecas Universitárias, Arquivo Central, Editora da Ufac – Edufac, Núcleo de Registro e Controle Acadêmico – Nurca e Núcleo de Processo Seletivo – NUPS.

 

ÁREAS DE PESQUISA

Fazenda Experimental Catuaba – Senador Guiomard/AC

Reserva Florestal Humaitá – Porto Acre/AC

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

Sala Comercial - Brasília/DF.

 

 

  1. 2.    UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA

 

A Auditoria Interna possui a missão de Contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos, buscando agregar valor à gestão da Universidade Federal do Acre.

Vincula-se ao Conselho Diretor, nos termos da Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2016 e possui a seguinte estrutura funcional:

I - Auditor-Geral;

II - Auditor-Geral Adjunto;

III - Corpo técnico de auditores;

IV - Secretaria administrativa.

 

A Auditoria Interna conta, atualmente, com 03 (três) auditores: 02 (dois) bacharéis em Economia e 01 (um) bacharel em Direito, para consecução das suas atribuições.

 

  1. 3.    RELAÇÃO DE TEMAS PASSÍVEIS DE SEREM TRABALHADOS

 

Dispõe o artigo 4º, inciso I da Instrução Normativa CGU nº 24, de 17 de novembro de 2015[2] que:

 

Art. 4º O PAINT conterá, no mínimo:

I - relação dos macroprocessos ou temas passíveis de serem trabalhados, classificados por meio de matriz de risco, com a descrição dos critérios utilizados para a sua elaboração;

 

Esta norma contempla duas formas de construção da matriz de risco. A primeira, por macroprocessos, exige um mapeamento na instituição. A segunda, por temas passíveis de serem trabalhados.

Uma vez que a instituição ainda não promoveu o mapeamento dos processos organizacionais, optou-se pela definição dos temas passíveis de serem trabalhados considerando as ações orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2016[3] sob responsabilidade da Fundação Universidade Federal do Acre.

Conforme o Manual técnico de orçamento 2016[4], ação orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa, que, por seu turno, representa a orientação do governo para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual, ou seja, quatro anos.

Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Considerando que toda ação orçamentária está associada a um determinado programa, não foram consideradas aquelas afetas aos programas do tipo Operações Especiais, os quais constam apenas do orçamento, não integrando o PPA.

          A avaliação do grau de risco correspondente a cada tema foi realizada segundo a visão da auditoria interna utilizando os critérios básicos de materialidade, relevância e criticidade.

A materialidade refere-se ao montante de recursos orçamentários alocados à cada ação com base na sua dotação inicial.

No critério relevância adotou-se entendimento segundo o qual a ação deve estar atrelada às áreas finalísticas[5] da instituição, quais sejam: Ensino de graduação e básico; Pesquisa e ensino de pós-graduação; Extensão e Assistência estudantil; sendo possível utilizar como referência o

No mesmo sentido, o critério relevância se conjuga com as atividades relacionadas a determinadas ações que possam trazer riscos à imagem institucional.

No que tange à criticidade, levou-se em conta o fato de as atividades desempenhadas na ação orçamentária serem consideradas potencialmente vulneráveis; o período em que essas ações foram auditadas; se os controles internos em sentido amplo são considerados satisfatórios; e, se a área costuma implementar recomendações provenientes da auditoria interna e dos órgãos de controle.

Na etapa de avaliação dos riscos, estipularam-se questões para as quais se atribuiu determinada pontuação conforme a alternativa selecionada. Cada tema avaliado poderia obter no conjunto uma pontuação entre 0 (zero) e 100 (cem), sendo estabelecido seu grau de risco de acordo com o resultado obtido, conforme abaixo:

 

  1. Por meio desta ação se executam processos críticos (alta vulnerabilidade)?

(0) Não; (10) sim

 

2. Por meio desta ação se executam processos chaves (relacionados com atividades finalísticas da instituição)?

(0) Não; (10) sim

 

3. Quando foi a última vez que a áreas relacionadas à execução desta ação foram auditadas?

(0) Nos últimos 6 (seis) meses

(5) No intervalo de 6 (seis) a 12 (doze) meses

(10) No intervalo de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses

(15) Há mais de 2 (dois) anos

(20) Nunca

 

4. Qual o montante em recursos orçamentários destinados à ação?

(0) De R$ 0,00 a R$ 250.000,00

(5) De R$ 250.000,01 a R$ 2.000.000,00

(10) De R$ 2.000.000,01 a 15.000.000,00

(15) De R$ 15.000.000,01 a R$ 50.000.000,00

(20) Acima de R$ 50.000.000,00

 

5. Com base nos conhecimentos/experiência dos auditores, como são avaliados os controles internos relacionados às áreas que executam esta ação?

(0) Ótimos

(5) Bons

(10) Razoáveis

(15) Frágeis

(20) Muito frágeis

 

6. Qual a probabilidade e o impacto de riscos à imagem da UFAC na execução dos processos vinculados à esta ação?

(0) Baixa probabilidade e baixo impacto

(5) Alta probabilidade e baixo impacto

(10) Baixa probabilidade e alto impacto

(15) Alta probabilidade e alto impacto

 

7. A área que executa os processos relacionados a esta ação costuma acatar/ implementar recomendações feitas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle (CGU e TCU)?

(0) Não houve recomendação;

(1) Sempre;

(2) Frequentemente;

(3) Algumas vezes;

(4) Raramente;

(5) Nunca

 

Grau de Risco[6]

Descrição

76 a 100

risco altíssimo ou crítico

51 a 75

risco alto

26 a 50

risco médio

0 a 25

risco baixo

 

 

Na avaliação dos quesitos, além dos critérios básicos supramencionados, foram considerados os diversos atributos[7] das ações orçamentárias, entre os quais a descrição, plano orçamentário, especificação do produto e detalhamento da implementação, e a classificação da despesa por natureza.

Dessa forma, como resultado da avaliação dos temas passíveis de serem trabalhados, chegou-se ao quadro abaixo:

 

Código da ação

Descrição da Ação/ tema

Dotação Inicial

Q1

Q2

Q3

Q4

Q5

Q6

Q7

Grau de Risco

2080.20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

 R$     32.346.149,00

10

0

5

15

20

15

4

69

0089.0181

Aposentadorias e Pensões

 R$     54.995.902,00

10

0

15

20

10

0

3

58

2080.20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 R$     14.205.087,00

0

10

10

10

15

10

3

58

2080.4002

Assistência ao Estudante de Ensino Superior

 R$     11.012.159,00

10

10

5

10

10

10

2

57

2080.20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

 R$          463.543,00

0

10

20

5

10

10

0

55

2080.157A

Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre

 R$       6.000.000,00

0

0

20

10

15

10

0

55

2109.20TP

Pessoal Ativo

 R$   127.778.616,00

0

0

10

20

10

10

3

53

2109.09HB

Contribuição para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores

 R$     25.295.452,00

0

0

20

15

5

10

0

50

2080.8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

 R$     13.973.972,00

0

0

15

10

15

5

3

48

2109.2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes

 R$       1.727.460,00

0

0

5

5

15

0

5

30

2109.216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia

 R$            21.600,00

0

0

20

0

10

0

0

30

2109.4572

Capacitação de Servidores

 R$          428.734,00

0

0

10

5

10

0

2

27

2109.2010

Assistência Pré-Escolar

 R$          180.000,00

0

0

20

0

5

0

0

25

2109.2011

Auxílio-Transporte aos Servidores

 R$            12.000,00

0

0

20

0

5

0

0

25

2109.00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 R$          103.728,00

0

0

20

0

5

0

0

25

2109.2012

Auxílio-Alimentação

 R$       6.600.000,00

0

0

0

10

5

0

3

18

 

  1. 4.    IDENTIFICAÇÃO DOS TEMAS CONSTANTES DA MATRIZ DE RISCO

 

Optou-se por priorizar ações de auditoria voltadas aos temas com maior grau de risco segundo os resultados da matriz, levando em consideração o prazo, os recursos disponíveis e os objetivos propostos.

 

N° ação

Descrição da ação

Objetivo da ação

Cronograma

 

 

1/2017   

Disponibilização do RAINT 2016/ e encaminhamento do PAINT/2017 ao Órgão de Controle Interno

Apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna realizados em 2016 e realizar o planejamento anual dos trabalhos de auditoria.

01/02/2017 a 28/02/2017

 

 

2/2017   

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/02/2017 a 28/02/2017

 

 

3/2017   

Acompanhamento da prestação de contas da entidade referente ao Exercício de 2016

Opinar, mediante parecer, acerca da prestação de contas da entidade referentes ao Exercício de 2016, em conformidade com as normas vigentes.

01/01/2017 a 31/03/2017

 

 

4/2017   

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/03/2017 a 31/03/2017

 

 

5/2017   

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/04/2017 a 30/04/2017

 

 

6/2017   

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior (20RK)

Realizar Inspeção física da execução e examinar pagamentos contratuais, ocorridos à conta do sub-elemento de despesa 33903916 - MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS.

 

01/03/2017 a 30/04/2017

 

 

7/2017   

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/05/2017 a 31/05/2017

 

 

8/2017   

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/06/2017 a 30/06/2017

 

 

9/2017   

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior (20RK)

Realizar Inspeção física da execução e examinar pagamentos contratuais, ocorridos à conta do sub-elemento de despesa 33903703 - VIGILANCIA OSTENSIVA

 

01/05/2017 a 30/06/2017

 

 

10/2017                  

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/07/2017 a 31/07/2017

 

 

11/2017                  

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/08/2017 a 31/08/2017

 

 

12/2017                  

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (20GK)

Avaliar os controles internos referentes à execução da despesa relativa ao sub-elemento 33901801 - BOLSAS DE ESTUDO NO PAIS

01/07/2017 a 31/08/2017

 

 

13/2017                  

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/09/2017 a 30/09/2017

 

 

14/2017                  

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/10/2017 a 31/10/2017

 

 

15/2017                  

Elaboração do PAINT 2018

Definir temas ou macroprocessos a serem trabalhados no exercício seguinte.

01/09/2017 a 31/10/2017

 

 

16/2017                  

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/11/2017 a 30/11/2017

 

 

17/2017                  

Monitoramento de recomendações

Apresentar ao Conselho Diretor, mensalmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações expedidas pela Auditoria Interna, órgãos de controle interno e externo, pelo próprio Conselho Diretor e outros órgãos ou entidades de regulação e fiscalização.

01/12/2017 a 31/12/2017

 

 

18/2017                  

Aposentadorias e Pensões (0181)

Examinar a conformidade da concessão e do pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores ou dos seus pensionistas.

01/11/2017 a 31/12/2017

 

 

 

  1. 5.    AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

A AUDINT planeja capacitar seus membros através da participação nas seguintes ações de capacitação e eventos:

Ação de capacitação

Carga horária

Nº de servidores capacitados

Curso Prático de Formação de Auditores Internos, curso oferecido pelo FONAITec (http://fonai-mec.com.br)

40 horas

01

Curso de Metodologia e Planejamento de Auditoria de Risco: Associação Brasileira de Orçamento Público (abop.org.br)

20 horas

01

Curso de Auditoria e Controles Internos Governamentais (abop.org.br)

40 horas

01

FONAITec – Capacitação Técnica das Auditorias Internas do Ministério da Educação – 1º semestre

24 horas

02

FONAITec – Capacitação Técnica das Auditorias Internas do Ministério da Educação – 2º semestre

40 horas

02

 

Carga horária total destinada às capacitações: 228 horas

 

 

 

Prof. Dr. Minoru Martins Kinpara

     Presidente

 



[1] Dados constantes da publicação Ufac em números - edição 2015.

[2] CGU. Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in_cgu_24_2015.pdf>. Acesso em 19 out. 2016.

[3] Orçamento da União – Exercício Financeiro de 2016, Volume V. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/Anexo/ANL13255Volume-V.pdf

[4] Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal.

Manual técnico de orçamento MTO. Edição 2016. Brasília, 2015.

[5] Os macroprocessos finalísticos da UFAC estão definidos no Relatório de Gestão do exercício de 2015.

[6] Os parâmetros para aferição do grau de risco dos temas aqui desenvolvidos basearam-se em grande parte nos trabalhos desenvolvidos na Universidade Federal do ABC – Curso de Metodologia de Auditoria Baseada em Riscos para Elaboração do PAINT.

[7] Os principais atributos acerca de cada ação orçamentária estão disponíveis para consulta pública no endereço eletrônico <https://www.siop.planejamento.gov.br > Módulo Cadastro de Ações.