Acre: ano do centenário

Raimundo Ferreira de Souza

No ano em que o Acre se prepara para comemorar o centenário da Revolução que emancipou parte de seu território do domínio boliviano (dia seis de agosto), conforme defende o grande jurista, intelectual e historiador de plantão doutor Antonio Carlos Carbone, ainda há muito não só que se fazer, conforme afirma o herói Plácido de Castro, mas também o que se definir no que se refere à demarcação dos limites do Estado.

Segundo o general Meira Mattos, na obra “Uma Geopolítica Pan-Amazônica”, as primeiras tentativas de demarcação de limites das terras acreanas se deram exclusivamente por conta da atividade de extração do látex e que causou o surto econômico da borracha. Pois, de acordo com o escritor boliviano Julio Alberto d’Avis, a região dos “llanos orientales” - do Acre, Iaco e Alto Purus - estavam completamente isoladas do país andino. Ou seja, se não tivesse havido a ocupação dos brasileiros na atividade de produção da borracha natural, despertando o interesse dos patrícios, dificilmente eles teriam interesse em ocupar este território, até porque, ainda recorrendo a Meira Mattos, não existia qualquer disposição dos bolivianos para enfrentar o antagonismo geopolítico - montanhas versus planície.

Por meio do Tratado de Ayacucho (1867), encontrava-se estabelecida a fronteira Brasil-Bolívia. No entanto, essa demarcação foi contestada porque não precisava os pontos geodésicos, tampouco a extensão da linha demarcatória. O tratado estabelecia, por exemplo, que se plotasse uma linha estabelecendo, inclusive, a latitude de dez graus e vinte minutos, partindo da foz do Beni, até encontrar as nascentes do Javari. No entanto, geodesicamente, não se sabia sequer a localização da nascente do Javari. Dessa forma, mesmo em se tratando de uma região de difícil acesso, mas se na época do Tratado de Ayacucho já houvesse algum conhecimento sobre a importância econômica que teria mais tarde, certamente alguma expedição teria se deslocado e estabelecido definitivamente os limites fronteiriços.

Entre as outras iniciativas no sentido de demarcar essa linha geodésica, destacamos a expedição de Visconde de Maracaju (1870), ficando apenas no rio Madeira, sendo substituído mais tarde pelo Barão de Parimá, que não chegou ao fim e suspendeu os trabalhos em 1878. Depois vieram os coronéis Thaumaturgo de Azevedo e Cunha Gomes, que também não concluíram as missões. Do lado da Bolívia, nessa época, não houve qualquer interesse em levar a cabo a demarcação da fronteira com o Brasil.

Essa problemática dos limites do Brasil, em especial do Estado do Acre, com os vizinhos países andinos, conforme podemos constatar, desde 1867, bem antes da Revolução Acreana, por questões talvez de dificuldades no acesso, falta de decisões políticas (Brasil e Bolívia) e/ou determinação diplomática firme, já constituía episódio de sérias contendas. Por incrível que possa parecer, passados cem anos após a Revolução, ocorridos diversos acordos, negociações diplomáticas e firmado tratados etc. (questões inclusive que trataremos nas próximas matérias), ainda existem situações pendentes entre os limites do Acre e os países vizinhos.