Base Jurídica da Estrutura Organizacional
por Ascom02
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publicado
23/10/2016 00h24,
última modificação
23/10/2016 00h24
No dia 25 de março de 1964, por meio do Decreto Estadual nº 187, publicado no Diário Oficial do Estado de 4 de abril do mesmo ano, nasceu a Faculdade de Direito (Lei Estadual nº 15, de 08 de setembro de 1964). Depois foi reconhecida pelo Parecer nº 660, de 4 de setembro de 1970, do Conselho Federal de Educação, e pelo Decreto Presidencial nº 67.534, de 11 de novembro de 1970.
No ano de 1968 foi criada a Faculdade de Ciências Econômicas. Em seguida, vieram os cursos de Letras, Pedagogia, Matemática (licenciatura plena) e Estudos Sociais (curta duração). Oficializou-se, assim, em 3 de março de 1970, o Centro Universitário do Acre, que congregava esses cinco cursos.
O Centro Universitário do Acre transformou-se em Universidade do Acre no dia 22 de janeiro de 1971, sob o regime de Fundação, sendo integrado pelas Faculdades de Direito e de Ciências Econômicas.
A federalização da Universidade do Acre concretizou-se no dia 5 de abril de 1974, por meio da Lei nº 6.025. A instituição contava, a essa altura, com 857 estudantes matriculados regulamente nos seus seis cursos (Direito, Economia, Letras, Pedagogia, Matemática e Estudos Sociais), além da clientela do interior do Estado, oriunda dos cursos de licenciatura de primeiro grau (regime parcelado) em Letras, Pedagogia, Estudos Sociais e Ciências, iniciados no ano anterior, em convênio com a Secretaria Estadual de Educação.