Español
EnglishSobre a Lei de Acesso à Informação
por Ascom02
—
publicado
23/10/2016 00h18,
última modificação
23/10/2016 00h18
Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outras informações.
Clique aqui para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação